Uma nova rodada de tarifação afetou parte dos produtos brasileiros comercializados nos Estados Unidos, que passaram a ser taxados em 25% a partir desta quarta-feira (22). Essa medida unilateral do governo norte-americano é justificada por supostas práticas comerciais desleais do Brasil, incluindo alegações de desmatamento, corrupção, e o uso do Pix para desestabilizar empresas dos EUA.
Possíveis Novas Tarifaçōes
Além da taxa de 25%, que entrou em vigor recentemente, o governo brasileiro prevê a introdução de uma nova sobretaxa de 12,5%, baseada na visão dos EUA de que o Brasil falha em barrar importações de países que utilizam trabalho forçado. As autoridades brasileiras rechaçam essa acusação e avaliam a possibilidade de aplicar a Lei de Reciprocidade como resposta a essa medida.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, a expectativa é de que a nova punição seja oficialmente divulgada no dia 24 de julho. Ele mencionou a incerteza sobre se as taxas serão cumulativas, o que poderia elevar a tributação para 37,5%.
Argumentos Americanos
A potencial nova taxação está embasada em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que analisou 59 países e a União Europeia. O relatório critica essas economias por não impedirem a importação de produtos resultantes de trabalho forçado.
Em resposta, o governo brasileiro afirmou sua “profunda discordância” e classificou a medida como protecionista, enfatizando que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como líder no combate ao trabalho forçado. Eles destacaram o Decreto 12.857 de 2026, que ratifica a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT.
Orgulho Brasileiro
Especialistas brasileiros ressaltam que o país possui um sólido aparato legal para combater o trabalho forçado. Thiago Romero, professor de direito internacional do Ibmec-SP, explica que o Brasil detém o artigo 149 do Código Penal, tratando diretamente da questão, e os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho atuam desde 1995 para erradicar essa prática.
O país ainda mantém a “lista suja”, que expõe empregadores flagrados praticando trabalho forçado. Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, quase 66 mil pessoas foram resgatadas dessas condições.
Perspectiva Legal
A crítica dos EUA faz alusão à ausência de um instrumento aduaneiro específico no Brasil que proíba a importação de produtos feitos com trabalho forçado, similar à Seção 307 da Lei de Tarifas dos EUA de 1930. Esta norma foi atualizada em 2021 para incluir produtos da região de Xinjiang, na China, como feitos com trabalho forçado.
Entretanto, o Brasil está em processo de avaliar o Projeto de Lei (PL) 2.799/2015 que visa proibir produtos tais em território nacional. O advogado Jean Menezes de Aguiar, da FGV, defende que isso não desqualifica o comprometimento do Brasil em combater o trabalho forçado.
Embora o projeto ainda esteja em trâmite legislativo, o compromisso brasileiro é evidente, tanto em sua legislação interna quanto na prática, destacando que questões político-eleitorais podem influenciar as tensões existentes entre Brasil e Estados Unidos.