Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não adota medidas eficazes para prevenir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Este aumento tarifário entrou em vigor na madrugada de sexta-feira, dia 24 de julho de 2026.
Aumento da Tarifa
Esta nova taxa de 12,5% substitui a anterior de 10% que estava em vigor desde fevereiro. Ademais, ela se soma a uma sobretaxa de 25% aplicada aos produtos brasileiros desde 22 de julho. Assim, algumas exportações do Brasil para os Estados Unidos poderão enfrentar um total de 37,5% em tarifas.
A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Razões por Trás da Decisão
O governo estadunidense acusa o Brasil de fazer parte de um grupo de 54 países que não impedem nem controlam adequadamente a entrada de produtos manufaturados por meio de trabalho forçado. Segundo o USTR, essa situação dá ao Brasil uma vantagem competitiva injusta, ao permitir a entrada de mercadorias a preços mais baixos.
De acordo com Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, essa prática coloca empresas e trabalhadores americanos em desvantagem. Ele ressaltou que, “a falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”.
Setores Afetados
O relatório aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos ligados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
- alumínio;
- algodão;
- eletrônicos;
- baterias de lítio;
- tabaco.
O USTR menciona que apesar do Brasil participar de iniciativas internacionais de combate ao trabalho forçado e manter a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, os Estados Unidos não consideram os mecanismos brasileiros suficientemente robustos para evitar a importação desses bens.
Julgamento e Reação Brasileira
A investigação do USTR avaliou práticas de 60 países. Além do Brasil, outros 53 países, como China, Argentina e Índia, foram alvos de uma sobretaxa de 12,5%. Já Canadá, México e algumas outras nações foram incluídas em outra categoria com tarifa adicional de 10%, uma vez que possuem, embora insuficientes, mecanismos de controle.
O governo brasileiro expressou descontentamento, considerando a medida como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que o Brasil apresentou informações detalhadas sobre suas leis e fiscalização para os EUA. O governo brasileiro pretende levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em manifestação, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu a adequação da legislação brasileira em relação ao combate ao trabalho forçado e anunciou que o Brasil possui mecanismos para impedir importações injustas.
Enquanto busca uma solução diplomática, o Brasil mantém o Plano Brasil Soberano, que visa apoiar empresas exportadoras afetadas mediante linhas de crédito e incentivo à diversificação de mercados.