O Fundo Monetário Internacional (FMI) teceu elogios ao Pix, destacando-o como peça chave na transformação do sistema financeiro brasileiro. No entanto, fez um alerta sobre a necessidade do Banco Central (BC) conquistar autonomia financeira e orçamentária para manter sua eficácia na supervisão do setor, que está em plena expansão.
Essas observações aparecem no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), publicado nesta quinta-feira (23).
Impacto do Pix
O documento, fruto de uma colaboração com o Banco Mundial e elaborado após análises entre dezembro de 2025 e março de 2026, revela que, embora o sistema financeiro brasileiro tenha mostrado resiliência, enfrenta complicações devido à insuficiência de pessoal nos órgãos supervisores, limitações legais e a necessidade de aprimoramento institucional. O último relatório similar havia sido lançado em 2018.
De acordo com o FMI, o Pix não apenas impulsionou a inclusão financeira, mas também fomentou a concorrência e incentivou a digitalização no setor bancário. A citação retrata que os bancos digitais emergentes têm diminuído a concentração, promovendo eficiência e resultando em menores taxas de crédito.
Apesar dos benefícios, o relatório aponta para riscos crescentes relacionados a ciberataques e fraudes digitais, sugerindo a necessidade do fortalecimento da governança do sistema.
Entre as sugestões, está a necessidade de formalizar a política de supervisão do Pix e separar as funções operacionais das funções fiscalizatórias atualmente desempenhadas pelo Banco Central.
Necessidade de Autonomia
Além das menções ao Pix, o FMI enfatizou a urgência de reforçar a estrutura do Banco Central visando a garantia da estabilidade financeira.
O relatório instrui o Brasil a adotar medidas que superem as limitações de pessoal nos órgãos supervisores, concedam plena autonomia orçamentária ao Banco Central e ampliem a proteção jurídica dos funcionários. Além disso, sugere atualizações nas legislações relacionadas à resolução de instituições financeiras.
A avaliação destaca que, embora avanços importantes tenham sido feitos desde a última revisão de 2018, ainda há obstáculos significativos que inibem a atuação do Banco Central.
“As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas continuam enfrentando desafios, especialmente devido a restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal”, diz o relatório.
Análise da PEC
Essas observações do FMI coincidem com a análise da Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe autonomia financeira ao Banco Central.
O texto teve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e agora aguarda votação no plenário. A proposta visa transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.
A PEC, contudo, gerou discordâncias entre governo e servidores. Enquanto entidades que representam auditores e gestores do Banco Central apoiam essa mudança, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) prefere uma alternativa apresentada pelo governo, que amplia a autonomia orçamentária mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.
Sistema Financeiro Sólido
Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro do Brasil se mantém sólido, capaz de enfrentar choques econômicos.
O relatório reforça a importância de manter o regime de metas para inflação, preservar instituições robustas e seguir com reformas estruturais para garantir a estabilidade financeira do país.
Respostas ao Relatório
Em resposta, o Banco Central expressou satisfação com o conteúdo do relatório, destacando a contribuição do documento para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras.
“O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pelo trabalho desenvolvido, pelo diálogo construtivo durante o processo e pelo elevado nível técnico das análises nos relatórios”, afirma a nota.
O Banco Central ainda frisou o reconhecimento do FMI acerca da evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018 e a importância do Pix, além de sublinhar a necessidade de aprimorar o arcabouço institucional para garantir recursos e recompor o quadro de servidores.
Expectativas de Crescimento
Além disso, o Ministério da Fazenda destacou que o Brasil registrou a segunda maior revisão de crescimento positiva entre as economias do G20. O FMI projeta um crescimento de 2,4% do PIB brasileiro em 2026. Para o ano seguinte, a expectativa foi ajustada para 2,2%.
O ministério também ressaltou que o relatório do FMI reconhece a trajetória fiscal prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve estabilizar a dívida pública.
O relatório, divulgado nesta quinta repetiu as projeções do FMI para a economia brasileira, previamente apresentadas no início de julho.