A recente previsão de déficit primário para o Brasil em 2026 foi reduzida de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Este documento é uma diretriz importante para a execução do Orçamento e foi encaminhado ao Congresso Nacional na sexta-feira (24).
Impactos dos Precatórios e Gastos Sob Contingência
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Esta estimativa inclui os precatórios, que ficaram fora da meta fiscal após um acordo com o Supremo Tribunal Federal em 2023. Além disso, despesas com defesa, saúde e educação também estão excluídas da meta por força de lei.
Considerando precatórios e esses outros gastos, a previsão dos gastos fora da meta atinge R$ 62,8 bilhões, contrapondo-se aos R$ 64,4 bilhões estimados anteriormente. Essa projeção do déficit total influencia diretamente o endividamento governamental.
Superávit Primário e Desbloqueio de Verbas
Sem considerar os precatórios e exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, que se refere à economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Graças a essa expectativa de superávit, não houve necessidade de contingenciamento no Orçamento de 2026, e o governo liberou R$ 5,7 bilhões.
A liberação desses valores reduziu o total bloqueado do Orçamento de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. O bloqueio se destina a cumprir limites de gastos e não está diretamente ligado à meta de resultado primário.
Análise de Receitas e Despesas
A previsão para 2026 também inclui um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas, principalmente devido ao crescimento da arrecadação de Imposto de Renda impulsionado pela inflação após a guerra no Oriente Médio. Simultaneamente, espera-se um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais, com variações significativas em diferentes categorias de gastos obrigatórios.
- Gastos obrigatórios subiram em R$ 2,9 bilhões, enquanto os discricionários cresceram R$ 6,9 bilhões, com R$ 5,7 bilhões decorrendo do desbloqueio de verbas.
Variações nas despesas obrigatórias incluem:
- Saúde (+R$ 3,4 bilhões)
- Abono e seguro-desemprego (+R$ 1,6 bilhão)
- Pessoal e encargos sociais (-R$ 4,2 bilhões)
- Benefícios previdenciários (-R$ 3,2 bilhões)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) (-R$ 3,2 bilhões)
Receitas Fiscais e Não Fiscais
As receitas administradas pelo Fisco, como tributos, tiveram suas principais variações com destaque para o Imposto de Renda, que adicionou R$ 12,7 bilhões devido à inflação e ao desempenho de setores econômicos.
- Cofins: +R$ 5,6 bilhões
- CSLL: +R$ 4,8 bilhões
- IPI: +R$ 4,4 bilhões
Em termos de receitas não administradas pela Receita Federal, houve uma redução de R$ 4,3 bilhões nas estimativas. Essa queda é explicada, por exemplo, pela diminuição da previsão do preço médio do barril de petróleo, afetando os royalties de exploração de recursos.