O Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, realizou nesta segunda-feira (27) o pagamento da parcela de julho aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. Neste mês, o valor médio recebido pelas famílias inscritas no programa é de R$ 679,19.
Pagamentos em municípios em situação emergencial
No último dia 20, moradores de 175 municípios espalhados por seis estados do Brasil receberam a liberação antecipada dos recursos do Bolsa Família, independentemente do final do NIS. Essas localidades estão em situação de emergência ou calamidade pública. Os estados beneficiados com esse pagamento unificado foram Amazonas, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. As listas completas dos municípios contemplados podem ser conferidas aqui.
Composição do benefício e adicionais
O Bolsa Família assegura um valor mínimo de R$ 600 às famílias cadastradas. Além disso, há três pagamentos adicionais que podem ser concedidos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para as mães de bebês de até seis meses, com o intuito de garantir a alimentação adequada das crianças. Além disso, famílias que possuem gestantes ou filhos com idades de 7 a 18 anos recebem um adicional de R$ 50. Já para famílias com crianças de até seis anos, o acréscimo é de R$ 150.
Os pagamentos do Bolsa Família costumam ser realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso às informações sobre calendário de pagamento, valores e composição das parcelas, o beneficiário pode usar o aplicativo Caixa Tem. Este recurso é essencial para a movimentação das contas poupança digitais.
Regra de proteção e novas diretrizes
Em junho de 2023, a regra de proteção foi implementada, permitindo que famílias que conquistaram algum tipo de inserção no mercado de trabalho mantenham 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Entretanto, a partir de maio de 2025, esse tempo de permanência foi reduzido para um ano. No entanto, essa redução não afeta quem já estava incluído na regra antes dessa data.
Outra mudança significativa ocorreu desde 2024. Com a Lei 14.601/2023, não há mais o desconto do Seguro Defeso nos valores pagos pelo Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que precisam interromper a pesca durante o período da piracema. Esta alteração faz parte do resgate e adequação do Programa Bolsa Família promovido pelo governo.