No dia 10, uma sexta-feira, o governo brasileiro revelou novas diretrizes que regulamentam a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’. As novas regras, que passarão a valer em 17 de julho, têm como finalidade proteger os consumidores, estabelecendo a obrigatoriedade de avisos do Ministério da Fazenda e ampliando a fiscalização das atividades publicitárias no setor. O principal objetivo dessas medidas é reduzir a ocorrência de comportamentos de risco relacionados às apostas, como dependência e perdas financeiras.
Advertências obrigatórias
Com a implementação dessas novas regras, todas as campanhas publicitárias das bets autorizadas deverão incorporar mensagens de alerta obrigatórias. As opções de advertências que poderão ser utilizadas nos anúncios são:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Essas mensagens devem ser exibidas de maneira clara e legível, ocupando no mínimo 10% do espaço total do anúncio, de forma semelhante ao que já ocorre em campanhas sobre produtos nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Restrições publicitárias
Além dos alertas, as diretrizes trazem um conjunto de proibições. As campanhas publicitárias não poderão:
- Representar apostas como uma forma de investimento ou solução financeira;
- Prometer ganhos fáceis ou enriquecimento rápido;
- Criar um senso de urgência para incentivar apostas imediatas;
- Divulgar conquistas financeiras para estimular novas apostas;
- Usar informações enganosas;
- Apresentar conteúdo que possa ser ofensivo ou discriminatório;
- Dirigir publicidade ao público jovem.
Vale ressaltar que a proibição inclui qualquer associação entre apostas e sucesso social ou financeiro, enfatizando uma abordagem cautelosa.
Restrições para comentaristas e analistas
As novas regras também se estendem às transmissões esportivas, onde comentaristas e analistas não poderão sugerir ou recomendar apostas específicas. Eles não devem divulgá-las estratégias que influenciem as decisões de apostas do público, visando impedir o uso indevido de sua autoridade técnica.
Ações contra operações ilegais
A fiscalização referente a apostas ilegais foi intensificada. Agências de publicidade, veículos de comunicação e plataformas digitais estão proibidos de anunciar empresas de apostas que não possuam autorização para operar no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a política do governo é de “tolerância zero” em relação às operações irregulares, complementada por notificações a fintechs que lidam com recursos de plataformas ilegais e o fechamento de sites clandestinos.
Punições e multas
As empresas que não seguirem as diretrizes poderão enfrentar sanções, incluindo multas que podem chegar a 20% do faturamento, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias, além da possibilidade de cassação da licença em casos de reincidência grave. Agências de publicidade e veículos de comunicação podem enfrentar penalidades de até R$ 14 milhões se veicularem publicidade em desacordo com as normas.
Essas regulamentações representam um significativo avanço na proteção dos consumidores e reafirmam a intenção do governo de mitigar os riscos associados às apostas esportivas, promovendo um ambiente mais seguro para os usuários.