Um novo relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, lançado nesta quarta-feira (9), revela que crianças e adolescentes são gravemente afetados pelas políticas atuais de combate a substâncias ilegais. Conforme destaca o documento, esses jovens estão frequentemente expostos a medidas punitivas que os submetem à prisão e outras formas de penalização.
Impactos das políticas de drogas
Além da detenção, as políticas punitivas em relação ao controle de drogas impactam negativamente as crianças e adolescentes de diversas maneiras. A violência, a negação de acesso a medicamentos essenciais e a serviços de saúde, bem como a separação de suas famílias, são mencionadas no relatório como consequências comuns. Essas medidas também prejudicam a educação dos jovens e os tratam, muitas vezes, como criminosos.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentados no relatório revelam que mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são mantidos em custódia policial anualmente, enquanto 410 mil acabam encarcerados em prisões e centros de detenção.
No Brasil, a situação reflete essa tendência global. Em 2023, dos cerca de 12 mil adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em liberdade restrita ou privação de liberdade, 27% estavam encarcerados por tráfico de drogas, um aumento em relação aos 24% registrados em 2020.
Recomendações para a mudança
O relatório defende a urgente necessidade de modificar as abordagens punitivistas atuais. Primeiramente, propõe-se a troca da privação de liberdade por medidas como desjudicialização, justiça restaurativa e respostas de base comunitária em casos de uso, posse ou venda de drogas. Além disso, a instituição insiste na importância de assegurar o acesso equitativo a medicamentos essenciais, visando mitigar o sofrimento desnecessário devido a barreiras regulatórias.
Ainda conforme o relatório, é crucial adaptar os serviços de saúde para que sejam inclusivos para crianças e adolescentes, baseados em evidências e capazes de prevenir danos. Outro ponto enfatizado é a necessidade de reconhecer crianças e jovens envolvidos em economias ilícitas de drogas como vítimas, e não como criminosos.
Visão de especialistas e ações do governo
Juan Manuel Santos, membro da Comissão Global e ex-presidente da Colômbia, sublinha que a proteção das crianças deve ser uma responsabilidade prioritária dos governos. No entanto, é necessário avaliar as políticas pelos seus resultados, e não apenas pela retórica que as sustenta.
A Comissão recomenda que os governos garantam recursos para apoiar as comunidades mais afetadas pelas políticas sobre drogas, incluindo minorias raciais, étnicas e comunidades indígenas.
No Brasil, a prática de envolver crianças no tráfico é reconhecida como uma das piores formas de trabalho infantil, demandando priorização na proteção e no encaminhamento a serviços sociais. Contudo, o relatório ressalta que na prática, crianças envolvidas ainda são sujeitas a processos punitivos quando suas situações de vulnerabilidade não são devidamente reconhecidas.
Em resposta ao relatório, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública indica que suas políticas estão em consonância com as recomendações, promovendo direitos humanos e evidências científicas como base para a formulação de políticas. Entre as ações em andamento estão programas que visam prevenir a inserção de jovens em mercados ilícitos, oferecendo alternativas de desenvolvimento e acesso a direitos essenciais.