Na manhã desta quarta-feira, dia 23 de setembro, a Receita Federal começou a disponibilizar a consulta para um novo lote de restituições do Imposto de Renda. Essa ação representa uma etapa importante para muitos contribuintes que, após passarem pela chamada “malha fina”, conseguiram regularizar suas pendências junto ao fisco. Vale lembrar que a malha fina é um procedimento de revisão realizado pela Receita Federal, onde são verificadas inconsistências ou erros nas declarações de imposto de renda. Este lote, em particular, abrange cerca de 412 mil contribuintes, e não apenas inclui as restituições deste ano, mas também contempla valores residuais de exercícios anteriores. Isso é um alívio significativo para aqueles que esperavam resolver pendências de anos passados.
Distribuição das restituições
O valor total reservado para estas restituições atinge o significativo montante de R$ 1,26 bilhão. Destes, uma parte considerável, aproximadamente R$ 466,68 milhões, é alocada a contribuintes que possuem prioridade legal. As prioridades são criteriosamente definidas pela Receita Federal segundo regulamentos que visam proteger grupos mais vulneráveis e aqueles com direitos especiais. Isso inclui pessoas idosas, com doenças graves ou que trabalham no magistério. A distribuição das restituições propõe contemplar diversos perfis de contribuintes:
- 281.609 contribuintes que optaram por usar a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber via Pix, forma que vem ganhando popularidade pela comodidade e rapidez na transação;
- 59.722 contribuintes entre 60 e 79 anos, que têm prioridade legal de recebimento de valores a restituir, conforme o Estatuto do Idoso;
- 34.565 contribuintes que não se encaixam em categorias de prioridade, mas que regularizaram sua situação fiscal;
- 19.699 profissionais cuja principal fonte de renda provém do magistério, demonstrando a valorização e o tratamento diferenciado dado a educadores;
- 9.250 contribuintes com mais de 80 anos, grupo que tem prioridade absoluta nos pagamentos;
- 7.341 contribuintes que possuem deficiência física ou mental, ou enfrentam uma doença grave, sendo este um critério de priorização que assegura apoio a quem mais precisa.
Como consultar
Para aqueles que desejam verificar seu status neste lote de restituição, o procedimento é bastante acessível. O primeiro passo é acessar a página da Receita Federal na internet. Uma vez no site, deve-se selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e seguir para “Consultar a Restituição”. Essa consulta não apenas esclarece se um contribuinte está no lote atual, mas também pode informar a situação de possíveis pendências. Alternativamente, o aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, oferece a mesma facilidade de acesso, tornando a informação ainda mais acessível.
Recebendo o pagamento
O pagamento das restituições será efetivado no próximo dia 30 de setembro. Os valores serão depositados diretamente na conta bancária ou através da chave Pix do tipo CPF previamente informada na declaração do imposto de renda, uma praticidade que evita deslocamento até bancos ou processos adicionais. Caso um contribuinte não esteja na lista atual, é importante não se desesperar. A orientação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar possíveis irregularidades na declaração. Caso detecte pendências, é possível resolver a situação ao enviar uma declaração retificadora, o que possibilita o recebimento da restituição em futuros lotes.
Para aqueles cujo pagamento não é creditado devido a problemas como conta desativada, o resgate pode ser feito por até um ano através do Banco do Brasil. Este processo é facilitado pelo Portal BB ou pelo contato com a Central de Relacionamento do banco, que dispõe de números específicos para capitais e demais cidades, ampliando o alcance do atendimento. Após um ano, caso o montante ainda não tenha sido resgatado, o contribuinte precisa fazer a solicitação através do Portal e-CAC, acessando a seção “Declarações e Demonstrativos”, selecionando “Meu Imposto de Renda” e optando pela ação “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Este procedimento assegura que não haja perda dos valores devidos, garantindo o direito do contribuinte de acessar suas restituições.