A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs mais de R$ 200 milhões em multas a empresas distribuidoras de combustíveis devido a aumentos considerados abusivos nos preços.
De acordo com a ANP, alguns casos revelaram um aumento superior a 1.350% nas margens brutas destas empresas, demonstrando a magnitude das irregularidades descobertas durante as investigações.
As infrações geraram penalidades com base em decisões administrativas de primeira instância, registradas em autos de infração fornecidos pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas envolvidas ainda possuem a possibilidade de entrar com recursos contra essas decisões.
Os procedimentos investigativos incluem práticas realizadas durante o funcionamento das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que foram introduzidas entre março e abril deste ano com a finalidade de remediar os problemas no abastecimento e prevenir aumentos drásticos nos preços dos combustíveis.
A agência revelou que está dando continuidade à análise de outros casos similares ocorridos no mesmo período, envolvendo não apenas distribuidoras, mas também revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Operação Carga Pesada
O anúncio dessas multas acontece enquanto o governo federal reforça sua vigilância sobre o setor. No mesmo dia da divulgação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada com o objetivo de investigar potenciais aumentos indevidos nas margens de lucro de postos de combustível em todo o Brasil.
Esse movimento foi motivado por cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP sobre suspeitas de incrementos injustificados nos preços. A partir das informações fornecidas pela agência, a Senacon encaminhou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis.
A Senacon esclareceu que a investigação se concentra em possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro, e não diretamente no preço final cobrado na bomba. Tais práticas podem resultar em penalidades e outras ações conforme o que é previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Os dados recentes mostram que há maior preocupação com o diesel S10, cujo preço médio nacional alcançou R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, representando um aumento de 2,3% em uma semana. As maiores alterações nos preços foram observadas em Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins.
Quanto à gasolina comum, o incremento médio nacional no mesmo período foi de 0,2%. As maiores diferenças nos preços foram vistas em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. Já o etanol registrou uma elevação média de 3,3% na semana.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem irregularidades nos preços podem acionar os Procons estaduais e municipais ou entrar em contato diretamente com a ANP, utilizando o telefone 0800 970 0267 ou o aplicativo ANP com Vc – Postos.
Para assegurar uma apuração eficaz, recomenda-se fornecer informações detalhadas, como o nome e endereço do estabelecimento, o tipo de combustível envolvido, o preço cobrado e a data da ocorrência. Além disso, é importante apresentar notas fiscais ou outros comprovantes sempre que possível.