Os beneficiários do Bolsa Família que possuem Número de Inscrição Social (NIS) com final 5 estão recebendo neste dia 23 de setembro a parcela referente ao mês. O programa social é administrado pela Caixa Econômica Federal e beneficia um vasto número de famílias no Brasil.
Neste mês de setembro, cerca de 19,29 milhões de famílias são atendidas, com um valor médio de R$ 678,18 por benefício. Este é um dos diversos esforços governamentais para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade social possam suprir necessidades básicas.
Pagamentos Emergenciais em Municípios
Além do pagamento regular, moradores de 179 municípios de sete estados já haviam recebido o benefício antes, em 17 de setembro, sem considerar o número final do NIS. Essa antecipação se deu para localidades em situação de emergência ou sob estado de calamidade pública, abrangendo estados como Acre, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Ajustes e Benefícios Adicionais
Além do valor base do benefício, que tem um patamar mínimo de R$ 600, o programa Bolsa Família prevê ajustes no próximo mês de outubro. Ademais, existem adicionais específicos para diferentes públicos. Por exemplo, o Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de crianças com até seis meses, visando a garantia de alimentação adequada. Além disso, famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50, e há mais R$ 150 para aquelas com crianças de até seis anos.
Consultas e Aplicativo
Os beneficiários do Bolsa Família podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, valores do benefício e o que compõe as parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Este app é utilizado também para gerenciar as contas poupança digitais oferecidas pela Caixa Econômica Federal.
Regra de Proteção e Outras Mudanças
Desde junho de 2023, está em vigor a regra de proteção, que assegura que famílias cujos membros conseguem emprego possam receber metade do benefício por até dois anos, contanto que cada pessoa receba até meio salário mínimo. Contudo, uma alteração feita no ano passado ajustou o tempo dessa regra de proteção para um ano, mas tal mudança não afeta quem entrou até maio de 2025.
Adicionalmente, o desconto do Seguro Defeso não é mais aplicado aos beneficiários do programa desde 2024, ação que foi formalizada pela Lei 14.601/2023, a qual relançou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é oferecido a pescadores artesanais que necessitam interromper suas atividades durante a piracema.