O Banco Central (BC) do Brasil anunciou novas medidas para aumentar o controle sobre transações com criptomoedas. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de ativos virtuais que alcancem ou superem US$ 10 mil e que envolvem carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa mudança integra uma série de ações destinadas a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Principais mudanças nas regras
Com a nova regulamentação, o BC estabelece que transferências de ativos virtuais e operações de câmbio em espécie que atinjam ou ultrapassem o valor de US$ 10 mil terão comunicação obrigatória ao Coaf. As empresas operando nesse setor, conhecidas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), precisarão passar por um processo formal de autorização junto ao Banco Central até a mesma data.
- O objetivo da mudança é melhorar a supervisão e controle das atividades financeiras, sem, no entanto, proibir transações que excedam o limite estabelecido.
- As PSAVs que já estão em operação devem solicitar autorização ao BC até 1º de outubro de 2026.
- A comunicação automática se aplica também a operações de câmbio em espécie.
Essas normas não estabelecem um bloqueio para as movimentações, apenas criam um procedimento obrigatório de comunicação.
O que são carteiras autocustodiadas?
As carteiras autocustodiadas são tipos de armazenamento de moedas digitais onde o próprio usuário é responsável pela custódia dos seus ativos. Elas se diferenciam das contas mantidas por corretoras ou outras instituições financeiras, onde os detalhes das transações ficam centralizados. A ausência de um intermediário nas carteiras autocustodiadas pode tornar as operações menos rastreáveis pelas autoridades.
A exigência de que transações de alto valor como estas sejam relatadas visa promover uma maior transparência e um monitoramento mais efetivo das movimentações financeiras.
O papel crucial do Coaf
O Coaf tem o papel de receber, analisar e encaminhar informações sobre transações suspeitas de irregulares. Quando uma transação é relatada ao Coaf, não se presume, automaticamente, ilegalidade na operação. O principal intuito desta comunicação é fornecer dados que auxiliem as autoridades na identificação de padrões ou práticas que possam precisar de uma investigação mais detalhada.
Implicações para empresas de criptomoedas
Desde novembro de 2025, as normas para o setor de ativos virtuais foram definidas, impondo diversas obrigações. Entre elas, está a proteção e a transparência para com os clientes, prevenindo a lavagem de dinheiro e promovendo a segurança e os controles internos necessários. Além disso, as empresas deverão fornecer informações detalhadas ao regulador e avaliar o perfil de risco dos seus clientes.
- As empresas devem ser claras sobre os riscos associados, suas políticas de segurança e taxas.
A partir de 1º de janeiro de 2027, algumas obrigações específicas quanto ao envio de dados para o BC entrarão em vigor, destacando as medidas contínuas de supervisão e regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil.