O Geledés – Instituto da Mulher Negra lançou na última sexta-feira (25) o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, documento que busca facilitar o acesso a direitos e políticas públicas para quem trabalha com cuidados no Brasil. Este guia é essencial para milhares de pessoas que atuam em um campo de trabalho frequentemente desvalorizado e invisível. Por meio de explicações claras e diretas, o manual aborda desde a documentação necessária até formas de acesso a plataformas governamentais, como o sougov.br e o SUS digital, além de fornecer um resumo das políticas disponíveis para diferentes grupos populacionais.
Importância das Políticas de Cuidado
Trabalhar com cuidados no Brasil é uma realidade para milhões de mulheres, principalmente negras e residentes em áreas periféricas. Essas profissionais exercem um papel crucial para o bem-estar social e o desenvolvimento do país. A maioria dessas trabalhadoras não recebe o devido reconhecimento econômico e institucional. O Guia de Acesso a Políticas de Cuidado identifica e elenca ações específicas destinadas a crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas que exercem o trabalho de cuidado, tanto remunerado quanto não remunerado.
A iniciativa também faz um recorte para grupos vulneráveis, incluindo mães-solo, famílias em extrema pobreza, e mais, visando oferecer suporte e orientação adequados para essas comunidades.
Recortes de Vulnerabilidade
O guia traz uma abordagem detalhada sobre públicos específicos que enfrentam maior vulnerabilidade. Entre eles estão famílias com mulheres chefes de família, pessoas encarceradas e seus familiares, bem como os órfãos e mães de vítimas de feminicídios. As populações de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, além de imigrantes, também são foco especial.
“Celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades das mulheres negras” é essencial, segundo Nilza Iraci, Coordenadora de Formação do Geledés.
Trabalho Remunerado e Não Remunerado
Os trabalhadores do cuidado remunerado incluem profissionais como empregadas domésticas, babás e cuidadores de idosos. Por outro lado, as trabalhadoras não remuneradas são vistas em papéis tradicionais nas famílias e comunidades, exercidos por mães, filhas e avós, que prestam esse suporte sem uma contrapartida financeira.
Avanços e Desafios na Política Nacional de Cuidados
Desde dezembro de 2024, a Política Nacional de Cuidados no Brasil está em vigor, buscando promover o reconhecimento e a valorização dessas atividades. A lei visa criar estruturas e oferecer apoio às pessoas que prestam cuidados. Isso inclui, por exemplo, o aumento das vagas em creches e a disponibilização de lares para acolhimento de idosos. Segundo a ONU Mulheres, as brasileiras passam cerca de dez horas semanais a mais do que os homens em atividades de cuidado, reduzindo assim o tempo disponível para outras atividades, como estudo e participação na vida pública. Uma política de cuidado robusta é vista também como uma política de democracia, de acordo com Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil.