O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei na segunda-feira (28), que tem como objetivo fortalecer a qualidade e intensificar a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos pelo setor privado no Brasil.
A legislação institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. Essa estratégia visa a implementação de melhorias nos serviços oferecidos por hospitais e clínicas particulares, estabelecendo padrões rigorosos que deverão ser seguidos. A responsabilidade de definir esses padrões de qualidade será da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Impactos e medidas da nova lei
Além de estabelecer padrões de qualidade, a nova lei também determina que os resultados de desempenho das instituições deverão ser divulgados periodicamente ao público. Isso garantirá que as instituições de saúde privada mantenham um alto nível de transparência em relação ao serviço prestado. Em caso de descumprimento das normas estabelecidas, está previsto a aplicação de multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
O projeto de lei tem uma gênese especial, já que foi apresentado em 2024 por Flávio Dino, que na época era senador. O agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi motivado pela trágica perda de seu filho, Marcelo Dino, em 2012, após uma crise de asma mal atendida em um hospital particular.
Retrospectiva do caso Marcelo Dino
O caso que motivou Flávio Dino a apresentar o projeto foi o falecimento de seu filho, Marcelo Dino, em 13 de fevereiro de 2012. Marcelo, que tinha 13 anos, foi levado ao Hospital Santa Lúcia em Brasília sofrendo uma crise de asma. Apesar dos esforços das equipes médicas para estabilizá-lo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ele reclamou de dificuldades respiratórias durante a noite e, infelizmente, faleceu na manhã seguinte.
Suspeitas de negligência foram levantadas por Dino e sua esposa, Deane Fonseca, alegando que a médica responsável pelo plantão da UTI pediátrica abandonou o posto de trabalho. Uma investigação foi iniciada, envolvendo uma médica e uma enfermeira, sob acusação de homicídio culposo. Porém, elas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
O casal processou o hospital e, em 2025, a Justiça determinou o pagamento de R$ 600 mil para cada um como indenização, montante que Flávio Dino declarou que seria doado.
Ações futuras e expectativas
Com esta legislação, espera-se que o setor de saúde privada no Brasil passe por mudanças significativas, promovendo uma melhoria nos serviços prestados e aumentando a confiança do público em relação ao atendimento oferecido por essas instituições. Ao mesmo tempo, as novas regras poderão servir como um modelo para aprimorar a qualidade do atendimento de saúde no país como um todo.
Essa medida visa não apenas reparar uma situação pessoal de sofrimento vivida por uma família, mas também visar o aprimoramento do sistema de saúde privado no Brasil, protegendo assim a saúde e a segurança de muitos outros pacientes no futuro.