O ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (9), que investiga o desvio de verbas parlamentares. A ação, denominada Operação Emendatio, visa apurar irregularidades no uso de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro.
A Operação Emendatio
A Operação Emendatio, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mobilizou 60 policiais federais para o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos realizados na cidade do Rio de Janeiro. Entre os alvos, estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, e Robson Calixto Fonseca. Gonçalves foi detido juntamente com Fonseca, ambos já condenados no caso Marielle Franco.
Os mandados foram emitidos pelo STF, que tem competência para investigar casos envolvendo autoridades que gozam de foro privilegiado. Mesmo após a cassação de Chiquinho Brazão pela Câmara dos Deputados em abril de 2025, por seu envolvimento no homicídio de Marielle, o STF continuou com a jurisdição sobre o caso.
Na operação, o STF também decretou o bloqueio de bens e valores de Chiquinho, em um montante que chega a R$ 100 milhões, com o objetivo de impedir o uso de recursos possivelmente advindos de atividades ilícitas.
O Esquema de Desvio
Investigadores da Polícia Federal detectaram que os desvios ocorriam por meio da destinação de emendas parlamentares a organizações da sociedade civil que mantinham contratos com órgãos federais. Parte desses recursos era desviada através de pagamentos irregulares, utilizando-se de empresas de fachada e de pessoas conhecidas como “laranjas”, estratégia que oculta os verdadeiros beneficiários do dinheiro.
De acordo com a PF, as parcerias com as organizações suspeitas eram prejudicadas por práticas ilícitas, como superfaturamento, conluio entre empresas nas etapas de cotação de preços e não execução contratual. A operação busca recolher evidências, identificar mais envolvidos, aprofundar a análise financeira dos investigados e recuperar ativos relacionados ao esquema criminoso. Entre os crimes investigados estão peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Sentença pelo Caso Marielle Franco
Em um desdobramento anterior, em fevereiro deste ano, o STF condenou os irmãos Brazão a penas que somam 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O trágico acontecimento ocorreu em 14 de março de 2018, quando a então vereadora do Rio e seu motorista foram assassinados. Domingos e Chiquinho Brazão enfrentam condenações por organização criminosa, além de homicídios qualificados, enquanto Robson Calixto Fonseca foi punido por sua participação no grupo criminoso.
O caso ainda destacou outras figuras importantes, como o delegado da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, acusado de obstrução à justiça e corrupção passiva, e o ex-PM Ronald Paulo Alves, que também foi sentenciado por homicídios qualificados.
Após o fim de seu mandato parlamentar, o STF concedeu, em abril de 2025, prisão domiciliar a Chiquinho Brazão link. Até o momento, a defesa de Brazão não se manifestou a respeito das novas acusações.