Termina nesta quarta-feira, 30 de setembro, o prazo para que trabalhadores e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 solicitem os recursos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. O pagamento está agendado para ocorrer em 26 de outubro, variando entre R$ 2.800 e R$ 2.900, conforme o período trabalhado e o salário da época.
Quem tem direito ao saque?
O direito ao saque é concedido aos trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos que exerceram suas funções entre 1971 e 1988. Além deles, herdeiros ou dependentes legais podem obter os valores em caso de falecimento do beneficiário original. Vale ressaltar que o pedido para a liberação do montante deve ter sido feito até 31 de março do ano corrente para estar qualificado a receber o próximo lote.
Diferença do abono salarial atual
É importante esclarecer que esse benefício não deve ser confundido com o abono salarial corrente do PIS/Pasep, que é pago anualmente. Trata-se, na verdade, de cotas de um fundo antigo que foi extinto em 2020, cujos valores estão sob gestão do portal Repis Cidadão e do FGTS.
Procedimento para consultar valores
Para aqueles que desejam verificar se têm algum valor a receber, o governo disponibilizou o portal Repis Cidadão, que pode ser acessado com um login vinculado à conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O procedimento inclui:
- Acessar a plataforma e efetuar login com CPF e senha
- Informar o número do PIS/Pasep ou NIS, se necessário
- Clicar em “pesquisar” para verificar a existência de montantes disponíveis e saber como proceder
Outra opção para consulta é utilizar o aplicativo do FGTS, onde também é possível verificar essas informações.
Solicitação de pagamento
A solicitação de pagamento pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, basta acessar “Mais” e clicar em “Ressarcimento PIS/Pasep”, enviando os documentos necessários e acompanhando o andamento do pedido. Em casos de não possuir uma conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, administrada via app Caixa Tem.
De forma presencial, o procedimento requer a apresentação de um documento oficial com foto em uma agência da Caixa.
Pagamento para herdeiros
Os herdeiros dos beneficiários originais também podem solicitar as cotas, devendo apresentar documentos de identificação, certidão de dependentes ou autorização judicial, além de documentos que comprovem o vínculo com o titular primário.
Prazos e calendário de pagamentos
Os pagamentos das cotas do fundo PIS/Pasep seguem um cronograma baseado na data de solicitação:
- Solicitações até 30/09/2026 recebem em 26/10/2026
- Solicitações até 31/10/2026 recebem em 25/11/2026
- Solicitações até 30/11/2026 recebem em 28/12/2026
- Solicitações até 31/12/2026 recebem em janeiro de 2027
Os interessados possuem até setembro de 2028 para requisitar seus direitos. Após essa data, os fundos serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional, impossibilitando o saque.
Obter ajuda e informações
Para eventuais dúvidas, a Caixa disponibiliza canais de atendimento, como o telefone 0800-726-0207, SAC 0800-726-0101, ouvidoria 0800-725-7474 e o site caixa.gov.br. É fundamental verificar a existência de valores a serem sacados o quanto antes, para não perder o prazo.