Novas regras para a renegociação de dívidas por microempreendedores individuais (MEIs) foram divulgadas pelo governo brasileiro com a extensão do prazo de adesão ao programa Desenrola MEI, agora até 29 de janeiro de 2027. A partir de 1º de outubro, inicia-se uma nova modalidade de negociação para débitos de até cinco salários mínimos, correspondendo a R$ 8.105, além de alternativas para dívidas com autarquias e fundações públicas federais.
Anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a iniciativa visa oferecer oportunidades variadas, dependendo do valor, origem e natureza das dívidas.
Modalidades Disponíveis
O programa apresenta diversas opções de renegociação:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: Para dívidas até R$ 8.105, exige uma entrada de 5%, oferece um desconto de 50% no saldo devedor e permite parcelamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI: Aplicável para dívidas até R$ 20 mil registradas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% nos juros, multas e encargos legais.
- Negociação da PGF: Destinada a débitos até R$ 8.105 com entidades federais, com desconto de 50% e prazo de parcelamento em até 60 meses.
- Transação geral da PGFN: Para pessoas físicas e empresas com débitos de até R$ 45 milhões, priorizando MEIs, microempresas e pequenas empresas, com descontos especiais.
Condições Específicas para Pequenas Dívidas
O Desenrola MEI Pequeno Valor, que inicia em 1º de outubro, visa atender empreendedores com dívidas até cinco salários mínimos (R$ 8.105). As regras incluem uma entrada de 5% do valor da dívida, um desconto de 50% sobre o saldo e parcelamento em até 55 meses.
A estimativa do governo é que a dívida média dos MEIs seja cerca de R$ 3 mil, abrangendo a maioria dos ainda inadimplentes. Para esta modalidade, o prazo de adesão estende-se até 31 de janeiro de 2027.
Outras Modalidades de Descontos de Dívidas
No caso do Desenrola MEI, e para dívidas de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União, o prazo foi prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027. Este plano permite reduções significativas de até 100% em juros, multas e encargos, mantendo o valor principal e limitando descontos a 70% do total devido.
Uma nova opção pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) foi lançada para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com instituições federais. Essa negociação abrange débitos tributários e não tributários registrados até 28 de setembro de 2025. Inscrições para esta modalidade irão de 16 de outubro de 2026 até 31 de março de 2027, garantindo um desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
Procedimentos para Negociação
Os interessados podem aderir ao programa de regularização através do portal Regularize da PGFN. Os passos principais incluem:
- Entrada: Acessar o sistema com o CNPJ.
- Consulta: Procurar as dívidas ativas.
- Negociação: Simular condições de pagamento e descontos.
- Confirmação: Concordar com a proposta, emitir boleto e efetuar pagamento da primeira parcela.
Números do Programa
O Brasil abriga 17,56 milhões de MEIs ativos, com mais de 3 milhões em situação de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI registrou:
- 411 mil: Acordos firmados.
- R$ 1,26 bilhão: Dívidas totais antes dos descontos.
- R$ 757,25 milhões: Após os descontos, a pagar.
- R$ 106,63 milhões: Recuperados pela União até agora.