O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou que irá solicitar o apoio de forças federais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a segurança nas eleições deste ano no estado. Esta decisão foi tomada devido ao impacto significativo do controle territorial por grupos criminosos em diversas áreas do Rio de Janeiro.
Decisão unânime e apoio do governador
Na última quinta-feira (9), essa deliberação foi aprovada por unanimidade no plenário do TRE. O governador interino, Ricardo Couto, manifestou seu apoio à solicitação. Para sustentar a necessidade dessa medida, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, enfatizou que muitos eleitores no estado votam em áreas onde grupos criminosos armados têm significativo controle, especialmente na Região Metropolitana do Rio.
O desembargador observou que essa situação não representa apenas um risco esporádico, mas um “fenômeno estrutural” que afeta o estado de maneira contínua.
Histórico de tropas federais nas eleições
Desde 2012, o Rio de Janeiro tem contado com a ajuda de tropas federais para garantir a realização segura das eleições. Claudio de Mello Tavares lembrou que essa intervenção não é somente uma resposta a problemas pontuais mas sim a uma necessidade constante devido ao domínio territorial por organizações criminosas.
Ele também destacou que a presença dessas organizações impede a realização de eleições verdadeiramente livres em algumas regiões. “Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, sua liberdade não é plena”, frisou o desembargador.
Procedimentos legais e próximos passos
A resolução TSE 21.843/2004 estabelece que o envio de forças federais a um estado durante eleições é permitido apenas quando há concordância do governador sobre a incapacidade das forças estaduais em lidar com a situação. O presidente do TRE-RJ já abordou o tema com o governador Ricardo Couto, visando esclarecer a importância das medidas de segurança para as eleições marcadas para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno, se necessário).
Se o pleno do TSE aprovar a requisição, o próximo passo será o repasse formal da solicitação ao Ministério da Defesa. Após esta etapa, o TRE-RJ e o comando local das forças federais alinharão os detalhes operacionais para a cobertura do evento.
A decisão do TRE-RJ revela um compromisso em assegurar eleições justas e seguras, buscando amenizar os desafios que organizações criminosas impõem ao processo eleitoral no estado do Rio de Janeiro. Este não é um problema novo, mas sim uma continuidade de um quadro que exige intervenções constantes para preservar a democracia e o direito ao voto livre.