O governo federal anunciou novas diretrizes para publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas, publicadas na sexta-feira, 10 de julho, entrarão em vigor no dia 17 de julho e tornam compulsório que as propagandas dessas empresas incluam alertas do Ministério da Fazenda. Além disso, as restrições em relação ao conteúdo dos anúncios foram ampliadas, proibindo qualquer mensagem que sugira o jogo como uma forma de obter dinheiro fácil ou que utilize comentaristas para influenciar o público.
Alertas obrigatórios
A partir das novas regras, todas as propagandas de empresas de apostas que operam legalmente no Brasil terão de exibir uma das seguintes mensagens de advertência:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Esses avisos precisam ser exibidos de forma destacada, ocupando ao menos 10% do espaço visual do anúncio. Este modelo é parecido com o utilizado nas campanhas de conscientização de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Novas restrições
As regras vão além das advertências e incluem várias proibições sobre o que pode ser exibido nas campanhas publicitárias dessas plataformas. Entre as principais vedações estão:
- apresentar as apostas como investimento ou solução financeira;
- sugerir enriquecimento rápido ou ganho fácil;
- incentivar apostas imediatas através de um senso de urgência;
- divulgar históricos de prêmios para atrair novos apostadores;
- usar informações falsas ou enganosas que possam induzir ao erro;
- utilizar linguagem ou imagens de cunho sexual, ofensivo ou discriminatório;
- direcionar a publicidade a menores de idade.
Além disso, é proibido associar jogos de azar ao sucesso pessoal, social ou financeiro.
Comentaristas proibidos
As novas regras também se aplicam a transmissões e programas esportivos. Com isso, especialistas, comentaristas e analistas não poderão recomendar ou sugerir apostas específicas durante eventos. A norma visa impedir que a autoridade técnica desses profissionais seja utilizada como incentivo para apostas.
O anúncio das medidas já havia sido feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou a intenção de impedir que comentários técnicos sejam interpretados como recomendações de jogo.
Empresas ilegais
O governo também reforçou a proibição de veiculação de anúncios de plataformas de apostas que não possuam autorização para operar no Brasil. A orientação é que veículos de comunicação e plataformas digitais evitem divulgar essas empresas.
Essas medidas fazem parte de um pacote de ações contra a ilegalidade no setor, que inclui notificações a fintechs que operavam com dinheiro de sites clandestinos e a suspensão de várias páginas irregulares.
Penalidades
O não cumprimento das novas regras poderá gerar sanções administrativas às operadoras de apostas, que incluem:
- multas de até 20% do faturamento da empresa;
- suspensão da autorização de operação por até 180 dias;
- perda da licença em casos de violações graves e reincidentes.
Veículos e empresas que veiculem publicidade irregular também podem ser multados em até R$ 14 milhões. Além disso, há previsão de responsabilização das casas de apostas caso influenciadores descumpram as normas vigentes, incluindo a possibilidade de remoção do conteúdo ilegal.