A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar, por 60 dias, a avaliação sobre o término do contrato de concessão com a Enel SP, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. Essa decisão foi tomada após um pedido de vista realizado por um dos diretores da Aneel, durante uma reunião pública realizada na terça-feira, 6 de outubro de 2026.
Relatoria e Argumentos
O tema teve como relatora a diretora Agnes da Costa, que defendeu a caducidade – ou seja, a perda de validade – do contrato de concessão com a Enel SP. Segundo ela, a concessionária não conseguiu resolver de forma eficaz os problemas de distribuição, os quais continuam presentes, prejudicando os usuários. Agnes da Costa sustentou seu voto com evidências robustas, destacando que a empresa tentou dificultar o processo com estratégias jurídicas e exigindo detalhes técnicos irrelevantes para a fiscalização realizada.
Pedido de Vista
A análise do encerramento do contrato da concessionária foi suspensa após o diretor Gentil Nogueira solicitar mais tempo para revisar os documentos e informações do processo. Após esse pedido de vista, a expectativa é que o debate seja retomado dentro de 60 dias, numa nova reunião da Aneel.
Posição da Enel
Durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, argumentou que a empresa atende a todos os índices exigidos de qualidade de serviço e respondeu de forma adequada às emergências do último ano. Correia também destacou o apoio de prefeitos e organizações da sociedade civil nas áreas onde a Enel atua, mas tais manifestações não foram suficientes para mudar a avaliação da diretora relatora.
Histórico do Processo
O início do processo de caducidade ocorreu após a empresa receber uma série de multas e críticas por parte do poder público, além de ações fiscalizatórias que não resultaram em melhorias significativas. Tanto o prefeito de São Paulo quanto o governador do estado manifestaram-se a favor da transferência da responsabilidade regulatória para o governo estadual, destacando a insatisfação com os serviços prestados. Tal contexto foi o que motivou a Aneel a reavaliar a manutenção do contrato de concessão com a Enel SP.
Para mais informações sobre a situação da Enel em São Paulo, confira também as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugere a análise de alternativas à caducidade, além de outras discussões sobre as falhas reconhecidas pela Justiça. Nessas matérias, a Enel já havia defendido seu posicionamento contra a possibilidade de caducidade de sua concessão em São Paulo.