O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o decreto que regula o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. Este marco, que havia sido sancionado em 2024, busca promover o crescimento do setor de games no Brasil. Entre os principais objetivos estão a fortalecimento da produção nacional, inovação tecnológica, formação de profissionais, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
Segurança jurídica e integração com políticas públicas
O governo federal destaca que a regulamentação concedida pelo decreto visa oferecer segurança jurídica ao segmento, além de incentivar o avanço da indústria nacional de jogos eletrônicos. O documento também promove uma maior integração dos games com políticas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade, ampliando assim o impacto do setor na sociedade.
Durante o evento oficial, o presidente Lula enfatizou a ambição do Brasil de se tornar um participante ativo na criação de tecnologia e conteúdo digital. Segundo ele, o país não deve se limitar a ser apenas um consumidor, mas sim um criador e exportador de produtos, o que geraria empregos qualificados, renda e inovação.
Impacto econômico e cultural dos games
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, sublinhou que o decreto reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Isso permite que o setor tenha acesso a mecanismos de fomento já existentes, consolidando a indústria dentro do panorama cultural do país. Menezes também destacou que a indústria de jogos eletrônicos brasileira é significativa, com cerca de 115 milhões de jogadores e um faturamento anual entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
A regulamentação busca fortalecer a produção interna, incentivar a formação de novos profissionais e garantir a proteção da propriedade intelectual. Além disso, o decreto promove o uso crescente dos jogos em setores como educação e saúde, favorecendo a criação de empregos e o desenvolvimento tecnológico.
Plataforma Game Brasil
Entre as novidades anunciadas pelo governo está a criação da plataforma Game Brasil. Este portal será dedicado à divulgação e promoção dos jogos desenvolvidos no país, além de uma rede nacional de espaços para formação e pesquisa no segmento. Para Lula, essa política representa um compromisso com setores que demandam conhecimento intensivo.
A regulamentação abrange todas as formas de jogos eletrônicos, incluindo aqueles destinados a computadores, consoles, celulares e plataformas online, bem como aplicações de realidade virtual e aumentada. No entanto, as diretrizes não se aplicam a jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.
A criação do marco legal dos jogos eletrônicos, aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, estabeleceu princípios claros para o desenvolvimento sustentável do setor e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Com esta regulamentação, o Brasil busca se firmar não só como um dos maiores mercados consumidores de jogos, mas também como um promissor pólo de criação e inovação na área.