A Receita Federal é vista pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, como uma ferramenta vital para o Estado brasileiro, indo além de sua função tradicional de apenas fiscalizar e arrecadar tributos. Durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, ocorrido nesta quarta-feira (14), Durigan destacou o vasto conjunto de informações que o Fisco reúne e como essas podem ser cruciais para orientar políticas públicas, aperfeiçoando a gestão do Estado e aumentando sua eficiência.
Visão além da arrecadação
Durigan enfatizou que a Receita Federal não deve funcionar apenas como um órgão de coleta de tributos, mas sim como uma “plataforma de inteligência do Estado brasileiro”. Ele defende que essa visão se baseia em quatro pilares principais:
- Reconhecimento como infraestrutura crítica do Estado;
- Utilização de dados para subsidiar políticas públicas;
- Modernização da fiscalização com análise de dados agregados;
- Integração de inteligência artificial nos processos.
O ministro reforça a necessidade da Receita em se envolver mais profundamente no desenho de políticas públicas, proporcionando informações valiosas que podem auxiliar diferentes esferas governamentais na tomada de decisão.
O papel da fiscalização
Durigan destaca a importância de um novo modelo de fiscalização que priorize a análise de dados para detectar padrões e anomalias. Ele cita a colaboração da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento das mudanças nos preços dos combustíveis como exemplo dessa abordagem. Além disso, a reforma tributária permitirá a ampliação do compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, melhorando a capacidade analítica da Receita.
Operação Carbono Oculto
Um exemplo prático das possibilidades que se abrem com o uso ampliado de informações da Receita é a Operação Carbono Oculto. Essa operação investiga lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio no setor de combustíveis, revelando movimentações de aproximadamente R$ 11 bilhões. A investigação desvendou o uso de fintechs e 40 fundos de investimento para dificultar a identificação dos verdadeiros controladores.
Importância da metodologia
Durigan valorizou mais a metodologia do que os resultados isolados da operação. Ele salientou que a análise de grandes volumes de dados pode identificar atividades fora dos padrões normais de mercado, orientando de forma mais eficaz futuras investigações. Exemplos disso incluem algumas estruturas associadas à Reag e ao Banco Master, que mostraram características atípicas, tornando-se alvos de interesse.
Para o ministro, a combinação entre análise de informações, integração de dados e uso de inteligência artificial pode transformar a forma como o Estado desenvolve políticas públicas e realiza fiscalização, permitindo que a Receita Federal contribua para um modelo de gestão pública mais eficiente e inteligente.