O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, nesta quinta-feira (15), o pagamento do lote complementar do Abono Salarial. Esta fase contempla 1.030.899 trabalhadores que terão acesso a um total de R$ 804,24 milhões, valores que estarão disponíveis até o final do ano.
Critérios para receber o benefício
Os trabalhadores elegíveis a esse abono, referente ao ano-base 2024, devem atender a alguns critérios específicos. É necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por um período mínimo de cinco anos. Além disso, é preciso ter exercido algum tipo de atividade remunerada por pelo menos 30 dias e ter recebido uma remuneração mensal média de até R$ 2.766 durante o ano-base.
Outro requisito fundamental é que as informações dos trabalhadores referentes ao ano-base 2024 sejam corretamente declaradas pelos empregadores no sistema eSocial. Por fim, os empregadores devem ser contribuintes regulares do PIS/Pasep.
Formas de consulta
Para verificar se têm direito ao benefício, os interessados podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos móveis, oferecendo acesso seguro via senha da plataforma Gov.br. Além disso, informações sobre o benefício podem ser acessadas no Portal Emprega Brasil – Trabalhador.
Essas plataformas permitem que o trabalhador confira o valor do benefício, o banco responsável pelo pagamento e a data exata em que o depósito estará disponível. Outra alternativa é a Central de Atendimento Alô Trabalho, disponível pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais, além das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Entenda o lote complementar
A disponibilização do lote complementar ocorreu devido ao reprocessamento dos dados do Abono Salarial do ano-base 2024. Isso inclui a revisão de informações transmitidas ou corrigidas pelos empregadores após o primeiro processamento. Esses esforços possibilitaram que trabalhadores anteriormente não reconhecidos pudessem receber o benefício e ajustes fossem realizados para quem já estava habilitado.
Pagamento para PIS e Pasep
O lote complementar beneficia diretamente 704.398 trabalhadores vinculados a empresas privadas (PIS), com os valores sendo pagos pela Caixa Econômica Federal, e 326.501 servidores públicos (Pasep), cujos pagamentos são realizados pelo Banco do Brasil. O calendário de pagamento do Abono Salarial, iniciado em 16 de fevereiro deste ano, continua em vigor até o fim de dezembro.
Em caso de dúvidas adicionais, os trabalhadores podem buscar assistência nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como nas superintendências regionais do Trabalho ou via Central Alô Trabalho no telefone 158.