A discussão sobre o uso seguro das redes sociais por jovens ganhou força recentemente, com a diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendendo um aumento na supervisão parental. Em um evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve como tema “Conectar é preciso, proteger é essencial”, Wimmer enfatizou a importância de os pais utilizarem os mecanismos de controle parental disponíveis nas plataformas digitais.
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estabelecido pela Lei nº 15.211/2025, exige que os provedores de serviços digitais ofereçam, sem custos, ferramentas de supervisão parental aos responsáveis. Este estatuto amplia as atribuições da ANPD, que agora também visa regulamentar e fiscalizar o cumprimento desses dispositivos legais.
Miriam Wimmer destacou os riscos associados ao uso livre das redes por crianças, comparando esse cenário a deixá-las sozinhas em uma “rua perigosa”. Ela alertou que, mesmo com um ambiente digital protegido, os riscos subsistem se não houver uma supervisão adequada por parte dos pais.
Proatividades no ambiente digital
A responsabilidade do Estado e das empresas perante o ECA Digital foi bem delineada, refletindo um consenso entre diferentes grupos sociais e políticos. Além de fomentar a liberdade de expressão e garantir o acesso à informação, o marco legal busca preservar a privacidade dos usuários jovens e evitar a coleta excessiva de dados pessoais, conforme destacou a diretora da ANPD.
Para Miriam Wimmer, a ANPD, como autoridade administrativa autônoma, é crucial para proteger direitos no ambiente digital, como a verificação de idade e a supervisão parental. Ela ressalta que mecanismos de controle devem ser consistentes com a proteção à privacidade e evitar a coleta desnecessária de dados, o que poderia colidir com outros direitos fundamentais.
Abordagens inovadoras e requisitos de segurança
Uma das inovações trazidas pelo ECA Digital é a exigência de que contas de menores de 16 anos estejam vinculadas às de seus responsáveis legais. Essa medida é vista como uma alternativa ao caminho adotado por alguns países, que é o de proibir o uso de redes sociais por jovens.
Wimmer também mencionou a iniciativa da ANPD em definir requisitos mínimos de segurança para evitar manipulações nos serviços e produtos oferecidos, garantindo que práticas inadequadas e o uso problemático das redes sejam sancionados.
Durante o evento, Cristina Carvalho Pinto, presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital, alertou sobre o cyberbullying, mencionando que 40% das crianças e adolescentes no Brasil enfrentam essa forma de violência, afetando cerca de 16 milhões de jovens.