O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que bancos e instituições financeiras poderão renegociar até R$ 90 bilhões em dívidas na fase inicial do programa Desenrola 3.0. O edital para habilitação de bancos e fundos interessados será publicado, e as instituições terão cinco dias úteis para apresentar as carteiras ao governo.
A meta é fazer com que essas instituições ofereçam ao governo carteiras de crédito elegíveis para a renegociação. Apesar do montante gigantesco, o custo para o governo não ultrapassaria R$ 9 bilhões, devido ao desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.
Estrutura do Chamamento
O processo começa com o chamamento público voltado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Estes deverão indicar as carteiras de dívidas que desejam vender ao governo, cumprindo as condições mínimas de desconto exigidas pelo Desenrola 3.0.
- Chamamento: Início com a publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: Prazo de cinco dias úteis para apresentar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: Análise e categorização do volume de dívidas por faixas de renda;
- Compra das dívidas: Leilão planejado para novembro, podendo ser postergado para dezembro.
O governo deseja estruturar o leilão de forma a beneficiar credores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, se as dívidas de baixa renda forem inferiores ao esperado, a União poderá optar por adquirir dívidas de faixas de renda mais alta.
Impacto Financeiro
Espera-se que os credores tragam até R$ 90 bilhões em dívidas para renegociação. Com o deságio exigido, a União estaria disposta a pagar no máximo 10% do valor total das carteiras, ou seja, cerca de R$ 9 bilhões.
Embora o governo tenha essa prerrogativa de compra, não há garantia de que todas as carteiras serão adquiridas. Está em pauta a criação de um ambiente competitivo entre os credores para buscar descontos superiores ao mínimo. “Dependendo do retorno das carteiras, podemos atingir descontos ainda mais elevados no leilão”, afirmou Durigan.
Critérios para Dívidas Elegíveis
O Desenrola 3.0, introduzido por uma medida provisória, tem como objetivo facilitar a renegociação dos débitos dos consumidores por meio da compra, pelo governo, de dívidas antigas. As condições para participação incluem:
- Dívidas máximas de R$ 10 mil, considerando o valor original;
- Dívidas em atraso entre 720 e 1.645 dias;
- Créditos de cartão de crédito, tanto rotativos como parcelados, e créditos pessoais sem consignação;
- Inclui débitos de pessoas físicas e MEIs, conforme normas do programa.
Inicialmente, o governo calculou em torno de R$ 150 bilhões o total de dívidas que poderiam ser elegíveis, estimando um gasto da União de cerca de R$ 15 bilhões. Com os R$ 90 bilhões esperando para essa primeira etapa, essa previsão pode alcançar a marca prevista.
Renegociação para os Consumidores
Uma vez finalizado o leilão, o governo buscará renegociar essas dívidas com os consumidores, repassando os descontos alcançados. As opções de pagamento podem incluir quitação à vista ou parcelamento, que estará sujeito à cobrança de juros.
A definição dos prazos, taxas e condições gerais ainda dependerá das decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de regulamentações específicas. Para o momento, os consumidores não precisam contatar bancos, pois o governo divulgará posteriormente as regras e procedimentos para a renegociação.
Futuro do Desenrola
Em relação à continuidade do programa após as eleições, Durigan destacou que o Desenrola 3.0 está concebido como uma política pública permanente. Críticas a propostas de congelamento de dívidas foram feitas, classificadas pelo ministro como “calote generalizado”. O programa visa enfrentar o endividamento e melhorar o acesso ao crédito como uma política de Estado.