O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 será mantida, mesmo diante das medidas recentemente divulgadas pelo governo, que afetam as contas públicas. Em uma declaração feita nesta quinta-feira (22), Durigan ressaltou que as ações foram consideradas dentro das regras fiscais sem alterar o arcabouço fiscal vigente.
Durigan enfatizou que o planejamento econômico segue direcionado para entregar um superávit em 2027. “Estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou,” afirmou em entrevista ao portal Metrópoles. Ele ainda destacou que o próximo governo, independentemente de quem seja, assumirá o poder com uma previsão de superávit definida.
Medidas dentro do arcabouço
O ministro defendeu as recentes estratégias adotadas pelo governo, afirmando que todas as medidas foram desenvolvidas com base na identificação de espaço no Orçamento e definição de prioridades, sem alterar as regras fiscais já estabelecidas. “O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”, declarou.
Entre as iniciativas destacadas estão o reajuste do Bolsa Família em 15%, ações de diminuição no custo dos combustíveis, o programa Desenrola 3.0 e regulamentações sobre apostas esportivas. Há também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca implementar tarifa zero no transporte público durante fins de semana e feriados.
Durigan sublinhou que todas essas ações seguem critérios técnicos e fiscais bem definidos, buscando uma racionalidade fiscal que converge com o projeto do presidente Lula. Além disso, o ministro ressaltou que os subsídios e desonerações sobre combustíveis se relacionam diretamente aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo.
Impacto no Orçamento
Para lidar com os custos associados às novas medidas, o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja apresentar ao Congresso uma proposição para alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Isso envolveria o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem que o teto das despesas seja aumentado.
A acomodação do impacto fiscal também está nos planos do governo através da revisão de estimativas de gastos obrigatórios. Desta forma, buscam incorporar as iniciativas sem ultrapassar o limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal atual.
Desenrola
O Desenrola, um programa de renegociação de dívidas, teve sua terceira fase detalhada por Durigan, que destacou a diferença entre renegociar débitos e congelar dívidas. O programa busca proporcionar condições favoráveis para que famílias e empresas recomponham suas finanças e restabeleçam o acesso ao crédito.
Anteriores fases do programa envolveram os credores leiloando dívidas com um desconto médio de 95%. Agora, na terceira fase do Desenrola, o governo pretende adquirir parte dessas dívidas com um desconto mínimo de 90%, que pode ser maior caso haja mais leilões.
O agravamento do endividamento de famílias e pequenas empresas durante a pandemia motivou essas medidas de renegociação, que segundo o ministro, são cruciais para a retomada econômica. Durigan alertou que um congelamento geral de dívidas, por outro lado, significaria uma interrupção dos pagamentos que poderia prejudicar o fluxo financeiro dos credores. Isso representaria um impacto negativo, com a possibilidade de um calote de R$ 3 trilhões no sistema financeiro.