O Banco Central (BC) anunciou novas medidas para fortalecer a proteção dos consumidores nas transações de crédito, as quais entrarão em vigor no próximo ano. Na última sexta-feira, 23 de outubro, o BC aprovou três resoluções que visam aumentar a transparência nas operações de crédito e prevenir o superendividamento das pessoas.
As novas regras incluem a criação de um painel para consulta de dívidas e estipulam maiores exigências para ofertas de crédito realizadas por meio do Pix. Além de evitar ofertas inadequadas, essas medidas permitirão que os consumidores tenham mais clareza sobre os custos associados aos empréstimos, ajudando-os a avaliar se conseguem assumir novas dívidas. As resoluções ainda preveem proteções adicionais para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
O que muda?
As três resoluções recentemente aprovadas pelo BC abordam diferentes aspectos da relação entre instituições financeiras e seus clientes:
- Resolução BCB 601: Cria um painel com informações detalhadas sobre dívidas, oferecendo também simulações de custos e alertas antes da contratação de novos créditos.
- Resolução BCB 602: Permite que consumidores bloqueiem propagandas de ofertas ativas de crédito e confere proteção adicional a clientes em situação financeira vulnerável.
- Resolução BCB 603: Estabelece regras para ofertas de crédito durante transações pelo Pix, exigindo consentimento prévio e respeitando um intervalo mínimo antes da apresentação da primeira oferta.
Bloqueio de ofertas
Programada para entrar em vigor em 31 de março de 2027, a Resolução BCB 602 define normas para a publicidade ativa de crédito por parte das instituições financeiras. Agora, essas entidades devem oferecer aos consumidores um mecanismo claro para que bloqueiem esse tipo de publicidade.
Para clientes com maior vulnerabilidade financeira ou risco de superendividamento, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca. Essas ofertas deverão ter como objetivo a melhoria das condições financeiras do cliente, sem disponibilizar novos recursos para a contratação de dívidas. Exemplos incluem renegociação de dívidas, portabilidade e migração de produto.
Painel de dívidas
A partir de 1º de julho de 2027, a Resolução BCB 601 obriga as instituições financeiras a disponibilizar aos clientes um Painel de Dívidas Consolidadas. Este painel reunirá informações sobre créditos, facilitando a compreensão do endividamento e do comprometimento da renda dos consumidores.
Este painel também deve oferecer simulações de custos e alertas financeiros antes da contratação de novos empréstimos. Inicialmente, abrangerá operações da própria instituição, mas haverá uma ampliação futura para integrar dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance.
Crédito durante o Pix
Com início em 1º de julho de 2027, a Resolução BCB 603 estabelece novas regras para a oferta de crédito durante transações por meio do Pix. A medida busca garantir que os consumidores não contratem empréstimos sem entender completamente as condições.
Entre as exigências para essas ofertas estão o consentimento específico do usuário, um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta, uso de simuladores de crédito e acesso a um ambiente de consulta para operações contratadas.
Como afeta o consumidor?
As novas regras do BC têm como prioridade dar aos consumidores mais controle sobre as ofertas de crédito que recebem, garantindo que possam avaliar melhor propostas antes de assumir novas dívidas. Isso é especialmente importante para ajudar a evitar o superendividamento, permitindo que clientes mantenham suas finanças sob controle.
Entre os principais benefícios estão mais controle sobre ofertas de crédito, proteção adicional em situações de vulnerabilidade financeira, e maior transparência e entendimento sobre as dívidas existentes, assim como suas capacidades de pagamento.