O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou, de janeiro a julho de 2026, um total de 3.210 pedidos de medidas protetivas efetuados por meio da página Maria da Penha Virtual. Esse montante já se aproxima do número total de solicitações realizadas ao longo de todo o ano de 2025, quando foram feitos 3.696 pedidos. A plataforma Maria da Penha Virtual, lançada em 2020, tem desempenhado um papel crucial ao facilitar o acesso a medidas de proteção para mulheres vítimas de violência no Rio de Janeiro.
Perfil das Vítimas e Agressões Registradas
O levantamento realizado pelo Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mostra que a maioria das mulheres que buscam proteção através da plataforma tem entre 21 e 40 anos, faixa etária que corresponde a 56,5% dos casos registrados. No que se refere ao perfil dos agressores, 38,1% são considerados violentos, enquanto 35,7% demonstram um comportamento controlador. Além disso, 26,3% dos registros são motivados por ciúmes excessivos. O serviço é voltado exclusivamente para atender às mulheres residentes no estado do Rio de Janeiro.
Funcionamento do Maria da Penha Virtual
O Maria da Penha Virtual foi desenvolvido durante a pandemia, por estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A ferramenta consiste em um web app acessível por link, eliminando a necessidade de download, o que ajuda a garantir a segurança das usuárias. As vítimas preenchem um formulário online com informações pessoais, detalhes sobre o agressor e a agressão. É possível anexar fotos e áudios como evidências. Ao selecionar a medida protetiva desejada, conforme a Lei Maria da Penha, o sistema gera automaticamente uma petição em PDF, que é enviada ao juizado responsável. A mulher pode acompanhar o processo diretamente na plataforma.
O TJRJ enumera algumas situações que justificam o pedido de medida protetiva, tais como:
- Agressões físicas, como tapas ou socos;
- Ameaças graves, com faca ou arma de fogo;
- Estupro ou pressão para relações sexuais indesejadas;
- Tomada de bens pessoais, como dinheiro ou celular, sem consentimento;
- Demais atitudes consideradas violentas.
Após o acesso a sites de apoio e denúncia, como o Maria da Penha Virtual, é recomendado que as vítimas deletem o histórico de navegação para segurança adicional.
Canais Adicionais de Denúncia e Apoio
Para além do Maria da Penha Virtual, as mulheres no Brasil contam com o Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que opera 24 horas, diariamente. Este serviço também está disponível via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180 e pelo e-mail [email protected].
As denúncias podem ainda ser apresentadas presencialmente nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns ou nas Casas da Mulher Brasileira. Para saber onde encontrar essas instituições, consulte o painel da rede de atendimento. Além disso, o Disque 100 e o 190 (Polícia Militar) recebem relatos de violações de direitos humanos, incluindo a violência contra a mulher.