Um estudo publicado na revista Science destaca preocupações significativas com relação ao desmatamento na Amazônia. A conclusão é que o término da Moratória da Soja pode resultar em um aumento de 1,4 milhão de hectares nos próximos dez anos, representando 17% acima das taxas históricas de desmatamento na região.
A Moratória da Soja, implementada desde 2008, é um acordo entre empresas, sociedade civil e o governo para evitar a compra de soja de áreas recém-desmatadas na Amazônia. Essa iniciativa tem sido reconhecida por reduzir consideravelmente o desmatamento, preservando cerca de 1,8 milhão de hectares de floresta.
Consequências Ambientais Potenciais
O estudo, que conta com a participação de pesquisadores do WWF Brasil, Greenpeace Brasil, e universidades norte-americanas, alerta ainda que o fim do acordo pode aumentar a pressão sobre regiões suscetíveis à expansão agrícola e especulação fundiária. Estima-se que 28,7 milhões de hectares de florestas públicas possam ser afetados, principalmente em áreas com potencial de expansão futura de infraestrutura.
A perda potencial de floresta geraria emissões de aproximadamente 745 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, comparável ao total das emissões anuais do Canadá, ressaltando a magnitude do impacto ambiental.
Impactos Econômicos Avaliados
Contrariando a alegação de que a Moratória da Soja limita as oportunidades econômicas dos produtores, os autores afirmam que os impactos diretos têm sido restritos. Apenas 739 mil hectares de áreas adequadas para o cultivo de soja foram legalmente desmatados desde 2008, a maioria fora de propriedades produtoras de soja.
Além disso, a Amazônia possui cerca de 1,7 milhão de hectares já desmatados e aptos para o cultivo de soja, possibilitando o aumento da produção sem adentrar novas áreas florestais.
Os preços pagos aos produtores em áreas abrangidas pela Moratória têm sido comparados aos de regiões vizinhas não submetidas ao acordo, mostrando que não houve distorções de mercado nem impacto na remuneração dos produtores.
Histórico e Próximos Passos
No dia 5 de janeiro de 2026, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que inclui empresas como Cargill, Bunge e ADM, anunciou sua retirada oficial da Moratória da Soja.
Essa decisão gerou quatro ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, uma tentativa de mediação foi feita pela Corte para buscar consenso entre agricultores, indústria, Ministério Público e ambientalistas, mas não foi bem-sucedida.
Após o término das negociações em junho de 2026, as ações foram devolvidas aos ministros relatores no STF. O julgamento dessas ações pelo plenário do STF está previsto para começar em 12 de agosto.
Entre os casos a serem analisados, está a decisão liminar do ministro Flávio Dino que interrompeu processos judiciais e administrativos contrários à Moratória da Soja, e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam uma lei do Mato Grosso que retira incentivos fiscais de empresas participantes do acordo.
A continuidade e o impacto da Moratória da Soja continuam sendo temas cruciais no debate sobre a proteção da Amazônia e a expansão sustentável da produção agrícola no Brasil.