A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma importante decisão na quarta-feira (22), que afeta diretamente a saúde e a segurança dos consumidores brasileiros. Decidiu-se pela apreensão de todos os lotes do azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Olivetto e de produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. Essa medida foi adotada após a identificação de irregularidades significativas em ambos os casos, conforme detalhado em publicações no Diário Oficial da União.
O caso do azeite San Olivetto levanta preocupações legítimas sobre a segurança alimentar e o comércio justo. A origem do azeite é desconhecida, um problema grave para os consumidores que esperam confiabilidade e qualidade em seus produtos. Importado pela Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, esta empresa já está com o CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e sua localização não foi verificada, levantando sérias dúvidas sobre a legalidade de suas operações. Além disso, os testes do índice de refração, fundamentais para verificar a pureza do azeite, foram insatisfatórios. Como resultado, o produto não está autorizado a ser importado, distribuído, divulgado ou utilizado em território nacional, segundo a resolução publicada no Diário Oficial da União.
Quanto à Fatti a Mano Ltda, a situação é igualmente preocupante. Os produtos são fabricados em uma instalação que não possui licença para operar, e os produtos carecem de regularização pela Anvisa, essencial para garantir que sejam seguros e de qualidade aceitável para consumo. As irregularidades são tão graves que resultaram na Resolução (RE) 2.856/2026, que obriga a apreensão de todos os doces, sobremesas e outros produtos da marca, conforme documentado no Diário Oficial da União. Isso leva à proibição de fabricar, distribuir, anunciar e consumir esses produtos.
A decisão afeta uma ampla gama de produtos da Fatti a Mano Ltda, que devem ser removidos do mercado. Esses incluem delícias populares como:
- Cocada branca;
- Cocada com maracujá;
- Doce de leite;
- Doce de leite com coco;
- Palha italiana;
- Doce de jaca;
- Beijinho;
- Pé de moleque;
- Fatticoco (leite com coco);
- Pé de moça;
- Brigadeiro.
A Anvisa, por meio desta ação, mostra seu compromisso em proteger os consumidores contra produtos que não atendem aos regulamentos e padrões de segurança. Isso é vital para a confiança do consumidor e para garantir que produtos consumidos no Brasil sejam seguros, legítimos e de boa qualidade. As empresas envolvidas devem resolver as irregularidades demonstradas e alinhar seus processos com as expectativas legais para poderem retomar suas atividades comerciais futuramente. Os consumidores, por sua vez, devem permanecer atentos aos comunicados da Anvisa e garantir que os produtos que consomem estejam de acordo com as regulamentações nacionais para evitar riscos à saúde.