Em um esforço conjunto para fortalecer as relações comerciais e evitar a imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Amcham e a U.S. Chamber enviaram uma carta conjunta endereçada a autoridades renomadas dos dois países. O documento propõe uma agenda de negociação em duas fases, focando em manter a relação estratégica entre os Estados Unidos e o Brasil.
Contexto da Carta e Objetivos
A iniciativa surge no contexto de um diálogo mais intenso entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após um encontro significativo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo norte-americano, Donald Trump, em maio. Essa reunião ocorreu no âmbito de uma investigação conduzida pelos Estados Unidos sob a Seção 301 da Lei de Comércio, que investiga práticas comerciais consideradas desleais.
A carta foi dirigida a importantes figuras governamentais: o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, Marcio Elias Rosa; o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira; o representante de Comércio dos EUA, embaixador Jamieson Greer; e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. As entidades ressaltam a necessidade de ações rápidas para evitar a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, como uma primeira prioridade nas negociações.
Propostas de Curto e Longo Prazo
A estratégia sugerida é dividida em duas fases: uma série de ações imediatas, seguidas por medidas de longo prazo que fortaleceriam as relações comerciais. Dentre as ações urgentes, está a procura por soluções para a investigação da Seção 301, além da busca por maior acesso a mercados específicos, como o de insumos industriais, bens de capital e produtos para segurança energética e desenvolvimento de data centers.
Outra frente de ação imediata é a cooperação regulatória, visando facilitar o acesso ao mercado em setores como o automotivo, farmacêutico, saúde animal e dispositivos médicos. As entidades também pleiteiam o apoio à manutenção da moratória da OMC sobre isenção de impostos para transmissões eletrônicas.
Avanço em Cooperações e Proteção de Inovações
As propostas abrangem também o sistema de patentes no Brasil, sugerindo mais agilidade no exame de patentes e combate eficaz à pirataria e contrafação. Isso seria particularmente benéfico para o setor de saúde e biofarmacêutico.
Por fim, o documento recomenda avanços em cooperações que envolvem minerais críticos, incluindo mapeamento geológico conjunto, pesquisa, desenvolvimento e investimentos para processamento e agregação de valor. Isso se alia à intenção de desenvolver cadeias de fornecimento mais seguras e resilientes.
A implementação do Protocolo Anticorrupção do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial é destacada como essencial, enfatizando a importância de práticas comerciais justas e transparentes no fortalecimento das parcerias bilaterais.