A sociedade civil, juntamente com professores e gestores de redes públicas, está convidada a participar de uma consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil até o próximo sábado, 25 de julho. A consulta, que visa coletar opiniões e sugestões, acontece na plataforma Brasil Participativo, e é uma iniciativa do Conselho Nacional de Educação (CNE) para embasar a elaboração das novas Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.
Objetivos da Consulta Pública
A consulta tem como principal objetivo reunir colaborações que possam orientar a construção de diretrizes para assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos. Este público inclui surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes e aqueles com altas habilidades ou superdotação, bem como outras deficiências associadas.
As diretrizes a serem formuladas servirão como base para a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), promovendo a equidade educacional e garantindo que esses estudantes tenham acesso a um ensino de qualidade adaptado às suas necessidades específicas.
Estrutura das Diretrizes
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos atuarão como um guia, orientando como as redes de ensino devem estruturar e implementar a educação bilíngue para surdos. O documento incluirá normas claras sobre:
- Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a principal língua de instrução;
- Ensino formal da língua portuguesa escrita como segunda língua;
- Criação de ambientes que permitam interação em Libras;
- Valorização da identidade e cultura surda;
- Formação inicial e continuada de professores bilíngues;
- Produção e disponibilização de materiais didáticos específicos;
- Fortalecimento de escolas e classes bilíngues;
- Incentivo à participação da comunidade surda no planejamento educacional.
Panorama Atual da Educação Bilingue de Surdos
Conforme o Censo Escolar de 2024, há 61.623 alunos surdos matriculados na educação básica no Brasil. No entanto, a infraestrutura educacional ainda tem desafios significativos a superar. Apenas 12% das redes de ensino oferecem materiais adequados em Libras, e provas em videolibras estão disponíveis para apenas 1,31% dos estudantes. Mesmo com 51% das escolas possuindo Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há uma necessidade urgente de apoio bilíngue especializado.
Somente 2.501 professores possuem formação contínua em Educação Bilíngue de Surdos, evidenciando a necessidade crítica de qualificação e treinamento de educadores para atender adequadamente a este público. A PNEBS, por sua vez, continua sendo uma iniciativa importante para o fortalecimento de políticas públicas que assegurem os direitos e integrem esses estudantes de forma eficaz no sistema educacional.
Para mais informações sobre a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, acesse o site do MEC.