O governo federal decidiu desbloquear R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026 para despesas não obrigatórias. Esta decisão foi comunicada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e está detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que é enviado ao Congresso a cada dois meses para guiar a execução orçamentária.
Alterações no Orçamento
O desbloqueio reduz o total de recursos bloqueados no ano de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Essa estratégia de bloqueios auxilia no cumprimento do limite de gastos conforme o novo arcabouço fiscal, que permite que o aumento das despesas alcance até 2,5% acima da inflação este ano.
A redução nos bloqueios foi viabilizada principalmente por uma reavaliação das estimativas de algumas despesas obrigatórias, que foram ajustadas para baixo. Isso resultou em uma oportunidade para o governo destinar verbas a gastos não obrigatórios.
Despesas Obligatorias: Reduções e Aumentos
Houve uma redução nas principais despesas obrigatórias, abrangendo:
- Pessoal e encargos sociais: redução de R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários: redução de R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): diminuição de R$ 3,2 bilhões;
- Demais despesas: redução de R$ 100 milhões.
No entanto, a previsão para outros gastos obrigatórios aumentou:
- Despesas controladas com saúde: aumento de R$ 3,4 bilhões;
- Abono e seguro-desemprego (incluso o defeso para pescadores): aumento de R$ 1,6 bilhão.
Expectativa de Superávit
Pela terceira vez consecutiva, o relatório não incluiu previsão de contingenciamento, que são os recursos bloqueados temporariamente a fim de alcançar a meta de resultado primário, que considera as contas públicas antes do pagamento da dívida pública.
O governo elevou a projeção de superávit primário para este ano de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Esse resultado se deve a uma expectativa de aumento das receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões para 2026. Apesar disso, a previsão para as despesas primárias subiu R$ 4 bilhões, enquanto a estimativa de gastos passíveis de serem deduzidos da meta de resultado primário reduziu em R$ 1,6 bilhão.
Vale destacar que essas contas não abrangem o pagamento de precatórios (dívidas da União resultantes de decisões judiciais definitivas) nem algumas despesas em saúde, educação e defesa. Considerando esses elementos, o déficit primário esperado para 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
Planos Futuros
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 prevê uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, a equipe econômica optou por adotar o limite inferior de tolerância, que admite um déficit zero neste ano. Com a projeção de superávit de R$ 10,8 bilhões, conforme os critérios do arcabouço fiscal, não há necessidade de contingenciamento do Orçamento.
Os detalhes do desbloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões serão divulgados até o dia 30 deste mês, quando um decreto presidencial especificará os limites de empenho, ou seja, as autorizações de gastos para cada ministério e órgão federal.