O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas regras para a organização das férias escolares em 2027, em função da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O torneio está programado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho, e abrigará 64 partidas com a participação de 32 seleções.
Esse será o primeiro evento desse porte realizado na América do Sul, abrangendo diferentes estados brasileiros:
- Minas Gerais;
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Pernambuco;
- Rio de Janeiro;
- Bahia;
- São Paulo;
- Distrito Federal.
Impacto nas cidades-sede e arredores
As novas diretrizes definem a maneira como os calendários escolares devem ser ajustados, considerando o nível de impacto nas cidades que receberão o evento. As oito cidades-sede e aproximadamente 174 municípios de suas áreas metropolitanas serão diretamente afetados pela competição.
Nessas regiões, as escolas têm a obrigação de ajustar seus calendários, para que o recesso escolar das atividades do primeiro semestre de 2027 coincida com a duração do campeonato.
Nos locais onde o impacto não é direto, as redes estadual e municipal têm liberdade para decidir se vão ou não modificar suas férias escolares. As decisões devem considerar as particularidades locais, respeitando o contexto educacional, socioeconômico e climático.
Segurança jurídica e uniformidade
As normas adotadas estão delineadas no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, documento oficial do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado pelo MEC em 8 de setembro de 2026.
O parecer busca garantir segurança jurídica e uma orientação uniforme aos sistemas de ensino durante o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina.
A principal intenção é permitir que estudantes e profissionais de educação possam assistir aos jogos sem prejuízo das atividades letivas, ao mesmo tempo que se evita o agravamento do tráfego nas áreas urbanas.
Conformidade com a LDB
O compromisso com os 200 dias letivos mínimos e a carga horária anual, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), permanece inalterado, mesmo com as adaptações do calendário.
Essas diretrizes também são aplicáveis aos cursos de qualificação e educação profissional técnica de nível médio, reforçando a abrangência do parecer.
Essas medidas visam não só garantir que a programação do torneio internacional transcorram de forma harmoniosa com as atividades escolares, mas também que haja um alinhamento das escolas públicas e privadas no Brasil durante um evento de grande expressão mundial.
- Férias escolares de 2027 coincidirão com Copa Feminina: de 24/6 a 25/7