O Congresso Nacional aprovou uma importante medida que impactará a formação de futuros médicos no Brasil. A Medida Provisória (MP) 1370/26, aprovada na quinta-feira (15), estabelece que o registro profissional de médicos dependerá da aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta passou tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e agora aguarda a sanção presidencial para se tornar efetiva.
A Medida Provisória 1370/26
Lançada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha uma validade de 120 dias, prazo que venceria no dia seguinte à sua aprovação, nesta sexta-feira (16). Portanto, a agilidade do Congresso foi crucial para que a proposta não perdesse sua validade.
Na Câmara dos Deputados, o relator, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento significativo, de 50%, no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Com a nova exigência imposta pela MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados durante o segundo, o quarto e o sexto ano de seus cursos, garantindo uma análise mais aprofundada tanto dos alunos quanto das instituições de ensino.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, afirmou o relator.
Ele ressaltou que, ao longo do tempo, essa avaliação permitirá distinguir as faculdades de medicina de melhor e pior qualidade.
Estrutura do Enamed
A nova estrutura prevê três provas para os estudantes de medicina ao longo de toda a graduação. A primeira delas acontecerá ao final do quarto semestre, no segundo ano do curso. No quarto ano, ao final do oitavo semestre, antes do início do internato, será aplicada a segunda prova. Por último, os alunos serão avaliados no 12º semestre, que marca o término do sexto ano de suas graduações.
A nota final que determinará a aprovação será uma média dessas três avaliações, com a terceira prova possuindo maior peso. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por estabelecer os critérios, pesos e o nível mínimo necessário para aprovação dos alunos.
Além de testar conhecimentos e habilidades específicas, o exame considerará as diretrizes curriculares nacionais e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações obtidas por meio dessas provas servirão para formular políticas públicas e fiscalizar os cursos de medicina no país.
Impacto e próximos passos
Aqueles alunos que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame em edições posteriores, sendo permitida a recalculação da média final. A primeira média acumulada das três avaliações será incluída no histórico escolar dos alunos que concluírem o curso. As instituições de ensino também poderão utilizar essas notas para processos internos de avaliação acadêmica.
A exigência do Enamed será válida apenas para estudantes que iniciarem seus cursos de medicina após o dia 19 de junho de 2026, a data de publicação da MP. Alunos que já estão matriculados seguirão as regras atualmente em vigor. Médicos formados com diplomas reconhecidos no Brasil estarão dispensados desse exame.