Os Estados Unidos anunciaram recentemente novas tarifas que impactarão US$ 6,6 bilhões em produtos exportados do Brasil para o mercado americano, comunicou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta sexta-feira (24).
A nova sobretaxa acumulada, que totaliza 37,5%, afetará 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.
A medida combina uma tarifa adicional de 25%, previamente anunciada sob o governo do ex-presidente Donald Trump, com uma nova sobretaxa de 12,5%, divulgada recentemente. Dessa forma, quando ambas as tarifas incidem sobre o mesmo produto, a alíquota total atinge 37,5%.
Itens como máquinas, equipamentos, tipos variados de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções estão entre os produtos afetados por estas novas tarifas.
Quanto será afetado
De acordo com o governo brasileiro, as novas tarifas abrangem 23,1% das exportações destinadas aos Estados Unidos.
- 52,7% (US$ 21,3 bilhões) das exportações permanecem sem as novas sobretaxas;
- 24,2% (US$ 9,8 bilhões) continuam a incidir tarifas setoriais existentes sob a Seção 232;
- 16,5% (US$ 6,6 bilhões) sofrem a tarifa acumulada de 37,5%;
- 4,7% (US$ 1,9 bilhão) são tributados em 12,5% somente;
- 1,9% (US$ 800 milhões) pagam apenas a sobretaxa de 25%.
Produtos como café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido, grande parte da celulose e vários produtos químicos não estão sujeitos às novas sobretaxas.
O que é a Seção 301?
Grande parte destas tarifas é fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, oriunda do Trade Act de 1974.
Essa legislação permite que o governo dos Estados Unidos investigue práticas comerciais de outros países que considera desleais ou prejudiciais aos interesses norte-americanos. Caso tais práticas sejam comprovadas, Washington pode aplicar medidas retaliatórias, como tarifas adicionais sobre importações.
Em relação ao Brasil, os EUA abriram duas investigações na base da Seção 301.
A primeira investigação foi dirigida especificamente a determinados produtos brasileiros, resultando na taxa adicional de 25%, embora uma lista de exceções tenha sido ampliada na decisão final.
A segunda investigação abordou políticas de combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos. Como resultado, os EUA aplicaram tarifas entre 10% e 12,5% a 60 de seus principais parceiros comerciais. O Brasil foi incluído entre os 41 países que receberam a alíquota de 12,5%.
O que é a Seção 232?
A Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos Estados Unidos, de 1962, busca objetivos diferentes.
Essa seção autoriza o governo americano a impor restrições às importações se considerar que determinado produto pode ameaçar a segurança nacional. Diferente da Seção 301, que investiga práticas de comércio por países específicos, a Seção 232 geralmente aplica tarifas a setores inteiros, afetando a maioria dos parceiros comerciais.
É esse mecanismo que deu origem, por exemplo, às tarifas sobre aço, alumínio e outros produtos industriais.
O Mdic esclarece que produtos regulamentados pelas tarifas da Seção 232 não sofrem a soma das novas sobretaxas da Seção 301.
Como ficam as tarifas
O governo brasileiro explica que, em casos onde um produto se qualifica para ambas investigações da Seção 301, as alíquotas são acumuladas.
- 25% pela investigação direcionada ao Brasil;
- 12,5% pela investigação sobre trabalho forçado;
- 37,5% de tarifa total aplicados quando ambos os casos incidirem sobre o mesmo produto.
As medidas passaram a valer em julho de 2026, exceto para mercadorias embarcadas antes da efetivação das novas normas, que chegaram aos EUA no prazo estipulado pelo governo norte-americano.
Comércio desacelera
As novas tarifas ocorrem num contexto de desaceleração do comércio entre Brasil e Estados Unidos.
Após alcançar um recorde de US$ 40,4 bilhões em exportações para os EUA em 2024, as vendas declinaram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e continuaram em queda em 2026.
No primeiro semestre de 2026, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano totalizaram US$ 17,4 bilhões, uma queda de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Os recuos mais significativos foram registrados em:
- petróleo bruto (-30,4%);
- produtos semiacabados de ferro e aço (-21,7%).
Como reflexo, a fatia dos Estados Unidos nas exportações brasileiras diminuiu de 12,1% para 9,4% entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. Em comparação anual, a participação norte-americana caiu de 12% dos embarques brasileiros em 2024 para 10,8% em 2025.
As importações de produtos dos EUA pelo Brasil também se reduziram no primeiro semestre, contribuindo para uma queda de 12,8% no fluxo de comércio entre os dois países.
Cenário
Segundo o Mdic, o aumento das tarifas fortalece o clima de incerteza no comércio Brasil-Estados Unidos, caracterizado pelo uso crescente de medidas tarifárias por Washington e por constantes alterações nas condições de acesso ao mercado americano.
Apesar disso, 52,7% das exportações brasileiras permanecem isentas das novas sobretaxas específicas impostas sob a Seção 301, sujeitas apenas às taxas ordinárias de importação dos Estados Unidos.