Em junho, a União desembolsou R$ 696,38 milhões para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo dados revelados pelo Relatório Mensal de Garantias Honradas da Secretaria do Tesouro Nacional. O pagamento cobriu débitos de três estados e quatro municípios, revelando o esforço federal em manter a regularidade das operações financeiras de entes federativos que enfrentam dificuldades.
Dívidas Estaduais e Municipais
No mês de junho, a cobertura de dívidas estaduais concentrou-se em três estados. O Rio de Janeiro liderou com R$ 573,70 milhões pagos pela União. Em seguida, o Rio Grande do Sul teve seus débitos honrados no valor de R$ 73,06 milhões, e o Rio Grande do Norte somou R$ 7,11 milhões. Do lado dos municípios, quatro prefeituras tiveram suas dívidas pagas pelo governo federal: Taubaté em São Paulo, com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte, com R$ 13,11 milhões; Paranã em Tocantins, com R$ 106,97 mil; e Santanópolis na Bahia, com R$ 67,19 mil. No total, as dívidas municipais somaram R$ 42,51 milhões no mês.
Histórico e Mecanismos de Garantia
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para cumprir com garantias oferecidas. Quando estados ou municípios não conseguem pagar seus empréstimos ou financiamentos, a União intervém e paga aos credores, acionando, posteriormente, as contragarantias previstas nos contratos para recuperar esses valores. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 79,70 bilhões, refere-se ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e contratos geridos pelo Tesouro Nacional.
Regime de Recuperação Fiscal
Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no RRF. Este regime visa ajudar estados com desequilíbrio fiscal grave e implica em uma série de medidas, como controle de gastos e ajustes fiscais. Embora Goiás, Minas Gerais e o Rio de Janeiro tenham deixado o RRF, eles aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece condições vantajosas como descontos em juros e a possibilidade de parcelar dívidas em até 30 anos. Em contrapartida, esses estados comprometem-se a investir em fundo voltado para áreas essenciais como educação, segurança pública e infraestrutura.
Desafios de Recuperação
O Tesouro Nacional ainda enfrenta desafios para recuperar parte dos valores honrados devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento. Algumas pendências são decorrentes de bloqueios judiciais em municípios como Taubaté, São Gonçalo do Amarante e Caucaia, totalizando R$ 406,64 milhões em dívidas que ainda aguardam recuperação. O complexo processo de recuperação envolve descontar valores dos repasses federais regulares e pode, em alguns casos, interditar novos financiamentos até que as dívidas sejam regularizadas.