O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 25 de setembro, em São Paulo, uma medida provisória que lança a terceira fase do programa de renegociação de dívidas conhecido como Desenrola Brasil 3.0. Esta nova etapa do programa tem como principal inovação a possibilidade de a União adquirir carteiras de dívidas em leilão e transferir o desconto obtido diretamente ao devedor.
Funcionalidades do Desenrola 3.0
No escopo do programa, poderão ser compradas carteiras com dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando a quantia original, e que tenham inadimplência de mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, equivalente a um intervalo de aproximadamente dois a quatro anos e meio.
A expectativa do governo é de que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser compradas pela União. Com base na adesão esperada de credores e devedores, projeta-se que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, podendo beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas.
O programa propõe um desconto mínimo de 90%. Se uma carteira de dívida for adquirida com esse percentual de abatimento, o mesmo desconto será transferido ao devedor, que poderá optar por quitar a dívida à vista ou parcelar o restante, com juros aplicáveis nas condições a serem estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Para essa fase do Desenrola, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que serão alocados R$ 15 bilhões.
Mecanismo dos leilões
Os credores poderão participar de leilões, organizados em lotes conforme a natureza das dívidas, sejam bancárias ou não. As propostas apresentadas serão classificadas pelo critério de maior desconto oferecido.
Os credores deverão apresentar a totalidade dos créditos de cada devedor habilitado, sem a possibilidade de escolher apenas algumas dívidas para negociação.
Na operação, instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão participar, inclusive via fundos de investimento em direitos creditórios nos quais a União seja cotista.
Situação do endividamento
Segundo dados do Tesouro Nacional, em agosto deste ano, as dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito acumulavam R$ 592 bilhões, referentes a atrasos de até cinco anos. Aproximadamente 83,9 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, acumulando uma média de quatro dívidas individuais com um valor médio de R$ 7 mil cada.
Do total acumulado de dívidas, cerca de 55% são não bancárias, incluindo contas de serviços públicos como água, luz, telefonia e compromissos no varejo. Dívidas de serviços essenciais como água, luz e energia correspondem a 20% desse montante.
Histórico do programa
A terceira fase do Desenrola é uma continuação das edições anteriores que, segundo o Executivo, já abarcaram 25 milhões de pessoas.
Na fase inicial, o programa registrou mais de 8 milhões de renegociações, somando R$ 53 bilhões mediados e 15 milhões de pessoas atendidas.
Já a segunda fase contabilizou 5,5 milhões de ações, com R$ 22 bilhões em dívidas processadas e 10 milhões de beneficiados.
Cronograma das ações
- Setembro/2026: Publicação da Medida Provisória.
- Novembro/2026: Divulgação do chamamento para propostas.
- Dezembro/2026: Entrega das propostas pelos credores.
- Janeiro/2027: Homologação das propostas escolhidas.
- Fevereiro/2027: Assinatura dos contratos e início do repasse do desconto aos devedores.
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