O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que após o segundo turno das eleições, o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para definir as alíquotas do Imposto Seletivo. Esse acordo, que envolve os setores econômicos afetados, foi finalizado recentemente. Uma nova reunião está programada para a próxima semana, conforme declarou o ministro.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, disse Durigan a jornalistas.
A razão para postergar a proposta é evitar que essa discussão polarize o cenário político durante a campanha eleitoral, conforme relatado pelo Valor Econômico.
Imposto Seletivo
A proposta do governo visa manter a mesma carga tributária atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Os segmentos afetados incluem:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e produtos derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A implementação desse novo imposto está prevista para ocorrer entre o final de janeiro e início de fevereiro de 2027. Para que o imposto pudesse entrar em vigor já em 1º de janeiro, a medida deveria ter sido apresentada até 2 de outubro de 2026.
Reforma tributária
Durigan aproveitou a oportunidade para defender a continuidade da reforma tributária sobre o consumo, que deve avançar em 2027. O ministro também abordou críticas ao mecanismo de split payment (pagamento dividido), que coleta o tributo no momento da transação financeira.
Ele explicou que a implementação será gradual e iniciará de maneira opcional em operações entre empresas. Negócios de menor porte que lidam diretamente com o consumidor final não serão imediatamente afetados.
“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou Durigan.
Além disso, o governo fornecerá apoio às empresas durante a transição, oferecendo linhas de crédito e ajustando normas se houver dificuldades na adaptação ao novo sistema.
Fluxo de caixa
Durigan destacou que a eliminação da substituição tributária pode beneficiar o fluxo de caixa das empresas. Atualmente, uma empresa é responsável pelo pagamento antecipado dos impostos para etapas seguintes da cadeia produtiva. Com a reforma, espera-se que cada etapa pague apenas o imposto relacionado à sua obrigação específica.
Confusão
O ministro também rebateu as informações divulgadas recentemente sobre o split payment. Na opinião de Durigan, algumas críticas acabam gerando desinformação e insegurança entre os empresários.
“Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, declarou.
Durigan afirmou ainda que não há possibilidade de adiar a reforma sem comprometer decisões já estabelecidas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o cashback, mecanismo que devolve impostos a certos consumidores. Ele defendeu que o cumprimento do cronograma é vital para esclarecer regras e diminuir incertezas na transição para o novo sistema tributário.
Outras informações sobre o Imposto do Pecado e seu impacto também são relevantes para entender o cenário completo da reforma tributária planejada.