O governo federal apresentou nesta terça-feira, 13 de outubro, um conjunto de medidas direcionadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com o objetivo de aliviar suas dívidas, facilitar acesso a investimentos, aumentar o limite de faturamento e simplificar as regras para pequenos negócios. As medidas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Palácio do Planalto.
Perdão de Dívidas
Uma das ações centrais do pacote é o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional que propõe o perdão das dívidas dos MEIs com o governo federal. Esse esforço pretende beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores, envolvendo cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos. O presidente Lula destacou que a persistência dessas dívidas tem sido um obstáculo para o acesso ao crédito e para a expansão dos negócios, e que o intuito da medida é possibilitar que os empreendedores retomem suas atividades em condições mais favoráveis.
Durante a cerimônia, Lula fez um apelo ao dizer: “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta também visa extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a essas dívidas e acabar com restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores.
Negociação de Dívidas Privadas: Desenrola 3.0
Outra iniciativa anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs, utilizando os mecanismos do programa Desenrola 3.0. O governo busca adquirir esses débitos junto a instituições financeiras, com uma exigência de desconto mínimo de 90% por parte dos credores. Durigan informou que o total dessas dívidas gira em torno de R$ 6 bilhões. A solução proposta visa permitir que a eliminação concomitante de dívidas públicas e privadas torne mais fácil o acesso a novas linhas de crédito para os empreendedores.
Pix MEI: Investimento Produtivo
Foi também anunciada a criação do Pix MEI, que irá transferir recursos diretamente para investimento produtivo. Prevê-se a entrega de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias, ampliando assim a capacidade produtiva, a renda e o faturamento dos negócios. Conforme informado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, este recurso não será considerado um empréstimo e virá acompanhado de suporte e orientação para os beneficiários estruturarem seus projetos.
Ampliação do Teto de Faturamento e Simplificação Fiscal
Planeja-se ainda o aumento do teto de faturamento anual dos MEIs, o qual não recebe ajuste há oito anos. A previsão é que em 2027 o teto aumente para R$ 110 mil e em 2028 para R$ 140 mil. A mudança permitirá que os negócios se expandam sem que os empreendedores atinjam o limite para não sair da categoria de MEI. Durante o anúncio, também foi mencionado que será permitida a contratação de um segundo funcionário pelos MEIs.
Por fim, uma nova norma dispensará a emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, garantindo assim segurança jurídica para essa prática. Essa medida busca clarificar pontos relativos às mudanças tributárias e se aplicará também aos nanoMEIs, que têm faturamento de até metade do limite dos MEIs.
Ao concluir o evento, Lula ressaltou que todas essas medidas surgem de demandas dos próprios empreendedores e serão formalizadas através de projetos de lei e decretos, com a meta de criar um ambiente propício ao crescimento dos negócios e à prosperidade dos brasileiros.