Apesar da alta do preço do petróleo, que voltou a se aproximar de US$ 100 por barril, o governo brasileiro decidiu não retomar o subsídio de R$ 0,35 por litro ao diesel, suspenso no início de julho. A decisão foi anunciada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Decisão do Governo
Bruno Moretti explicou que, de acordo com a avaliação do governo, a alta no preço do petróleo não gerou impacto suficiente nos preços internos para justificar a retomada do subsídio adicional ao diesel. Ele afirmou que a estratégia de suavização de preços permanece em vigor, com o subsídio de R$ 1,12 por litro mantido para evitar repasse imediato das flutuações internacionais ao consumidor final.
O ministro destacou que os subsídios ao diesel e à gasolina já representam um custo fiscal elevado para a União. Moretti enfatizou que, até o momento, outros fatores, como os impactos observáveis nas bombas de combustível, não justificam a reintrodução do benefício de R$ 0,35.
Subsídios Correntes
Mesmo sem retomar o subsídio extra ao diesel, o governo optou por manter algumas medidas de apoio aos combustíveis. Entre elas, destacam-se:
- Subsídio de R$ 1,12 por litro ao diesel;
- Subsídio de R$ 0,44 por litro à gasolina, que foi prorrogado por mais um mês.
O Ministério do Planejamento aponta que o subsídio à gasolina tem custo estimado em R$ 1,3 bilhão por mês, enquanto o incentivo ao diesel chega a cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.
Alterações no Cenário Internacional
A retirada gradual dos subsídios foi iniciada após uma breve trégua entre Estados Unidos e Irã, que levou à queda das cotações do petróleo. Contudo, o recomeço das tensões no Oriente Médio provocou novamente o aumento dos preços internacionais, pressionando o governo a manter parte dos incentivos para proteger os consumidores de um impacto mais imediato.
Até o final de junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões em tentativa de amortecer os efeitos dos aumentos internacionais sobre os preços domésticos dos combustíveis. Esses valores foram alocados por meio de crédito extraordinário, que fica fora do limite de gastos, mas afeta o cumprimento da meta fiscal.
Impactos Fiscais e Receita do Petróleo
Os gastos adicionais são compensados em parte pela arrecadação do setor de petróleo. O Brasil aplica uma taxa de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, com expectativa inicial de gerar R$ 16,5 bilhões em quatro meses. Até o momento, a receita adicional gerada com esse imposto ainda não foi incorporada às projeções do Orçamento de 2026.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas prevê um superávit primário de R$ 10,8 bilhões após o desconto da meta de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta fiscal estabelecida é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de variação entre 0% e 0,5% do PIB.
Para garantir o cumprimento do limite de gastos, o governo mantém bloqueados R$ 17,9 bilhões em despesas, embora nenhum contingenciamento tenha sido necessário até agora devido a insuficiências de receitas.