O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou uma nova resolução para assegurar o cumprimento de 200 dias letivos nas escolas brasileiras, mesmo diante de situações adversas que possam afetar o calendário escolar. Esta iniciativa busca garantir o direito à educação em casos de violência e emergências climáticas.
Medidas contra interrupções
A resolução, que tem abrangência nacional, define estratégias para planejar, prevenir e reorganizar o calendário escolar, visando a retomada segura das aulas em cenários de crise. A recomendação atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alertou, em julho de 2025, sobre o impacto da violência armada na educação.
O documento foi elaborado com apoio da Redes da Maré, Fórum Estadual de Educação e a defensora pública do Rio de Janeiro, Maria Júlia Miranda. Ele destaca a importância da colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios para que respostas coordenadas sejam efetivadas e responsabilidades, partilhadas.
Situações abordadas
A resolução não se limita a casos de violência armada, englobando também emergências sanitárias, riscos à saúde pública, greves, atrasos em licitações de transporte e alimentação escolar, desastres naturais e emergências climáticas. Em 2023, 34% das escolas do país interromperam as aulas devido a eventos climáticos extremos, segundo dados do movimento Todos pela Educação. Em 2024, a média de suspensão das aulas dobrou, indicando maior impacto dessas situações.
Implementação e prioridades
A nova normativa exige um planejamento prévio das redes de ensino, para evitar decisões improvisadas. Os gestores devem criar protocolos específicos por escola, estabelecer canais de comunicação com a comunidade escolar e adotar medidas pedagógicas de continuidade, com foco em estudantes de maior vulnerabilidade. Formação continuada para professores também está prevista.
Preservação das aulas presenciais
A resolução enfatiza que a suspensão das aulas presenciais deve ser a última alternativa, optando por soluções que mantenham a segurança escolar sem comprometer a equidade educacional. As estratégias precisam evitar a exclusão de alunos devido a barreiras sociais ou financeiras. Medidas de apoio devem ser compatíveis com a obrigação de equidade, garantindo a todos os alunos o suporte necessário.
Reorganização do calendário
Quando necessário, o calendário escolar pode ser reorganizado, desde que respeite a exigência legal dos 200 dias letivos e a carga horária mínima anual. Ajustes podem se estender para o ano seguinte, após consulta à comunidade escolar. A coordenação entre os setores educacionais e outras áreas, como segurança e saúde, é essencial para enfrentar as dificuldades.
A resolução especifica que problemas de segurança ou infraestrutura devem ser resolvidos pelas instâncias responsáveis, não devendo recair sobre a gestão escolar. A Secretaria de Educação é incumbida de atuar em conjunto com setores como segurança pública, saúde e proteção civil para criar respostas eficientes e bem coordenadas.