A partir deste sábado, 17 de julho de 2026, começam a valer novas regras que determinam a inclusão obrigatória de avisos nos anúncios de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Os avisos, que devem destacar que “apostar pode causar dependência”, “faz você perder dinheiro” e que “não é um investimento”, fazem parte das novas normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda para aumentar a conscientização dos consumidores sobre os riscos das apostas de quota fixa.
Requisitos para os Anúncios
Esses alertas, semelhantes às advertências em propagandas de cigarro e bebidas alcoólicas, devem ser claros, visíveis e ocupar pelo menos 10% do espaço total do anúncio. A nova regulamentação integra a estratégia do governo federal de proteger os consumidores e intensificar a fiscalização das apostas. Além disso, reforça diretrizes anteriores da Portaria nº 1.231, de julho de 2024, que já exigiam que todos os materiais de marketing indicam, de forma clara, a proibição do jogo para menores de 18 anos e o potencial de dependência.
A medida não se limita aos operadores de apostas, mas também se aplica às empresas que divulgam, transmitem ou promovem ações de marketing relacionadas às apostas. A portaria interministerial nº 73, publicada por vários ministérios, proíbe anúncios que incentivem apostas como meio de lucro ou que envolvam personalidades famosas para influenciar jogadores.
Responsabilidade de Influenciadores e Mídias
A advogada Fernanda Machado destaca que influenciadores e canais de comunicação também estão sujeitos a cumprir as novas regras e podem enfrentar penalidades caso desrespeitem as normativas. Ela mencionou uma Ação Civil Pública já movida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra influenciadores, demonstrando o aumento da fiscalização e aplicação das leis.
Machado também explica que, mesmo antes das novas regras, havia esforços para responsabilizar publicamente influenciadores, como o caso da ação contra a plataforma Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca. Segundo a advogada, a intenção é proteger os consumidores e aumentar a conscientização sobre os riscos atrelados às apostas.
Avaliação de Especialistas
Ahmed El Khatib, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), elogia as novas medidas regulatórias como um avanço necessário no combate aos efeitos negativos das apostas. Khatib aponta que, embora os avisos não sejam uma solução completa, eles são uma parte estratégica de um esforço maior para educar o consumidor e reduzir a impulsividade no jogo.
Ele ressalta que apostar deve ser visto como entretenimento, com riscos financeiros claros e conhecidos. Khatib destaca que muitos fatores psicológicos são manipulados para manter o jogador apostando, criando uma falsa sensação de controle e expectativa de vitória.
Essas novas regulamentações fazem parte de um esforço contínuo para tornar o ambiente de apostas online mais seguro e controlado, protegendo os consumidores de práticas abusivas e garantindo que sejam corretamente informados sobre os riscos das apostas.