Nesta quarta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova legislação prevê a destinação de até R$ 7 bilhões para incentivar projetos voltados ao processamento e transformação desses minerais. O objetivo maior é fomentar a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil.
Fundo para Atividade Mineral
A lei institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), o qual receberá um aporte inicial de R$ 2 bilhões do governo federal para dar suporte a empreendimentos relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos. O valor deste fundo pode alcançar até R$ 5 bilhões. O fundo estará restrito a apoiar apenas projetos classificados como prioritários dentro do escopo da nova política.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a importância da lei para aprofundar o conhecimento sobre os recursos naturais do Brasil. “O país poderá conhecer mais a fundo seus recursos e preservar sua autonomia sobre as cadeias produtivas”, destacou o ministro. Ele mencionou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento significativo em seu orçamento, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, destinados a investigações do solo.
A Busca pela Soberania
Lula, ao ratificar a lei, enfatizou a necessidade de investir na formação de profissionais qualificados para um segmento que tende a crescer. Ele exortou universidades e institutos federais a oferecer novos cursos, de modo a assegurar que o país esteja bem preparado para enfrentar desafios globais.
O presidente sublinhou a relevância de desenvolver um setor de mineração no Brasil que seja robusto, com uma capacidade de produção e refino industrial significativa. Ele criticou duramente os que tentaram vender minerais críticos brutos para os Estados Unidos, afirmando que não permitirá que a história se repita. “Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil pertence ao povo brasileiro”, declarou Lula.
Além disso, foi assinado um decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Este conselho será responsável pela coordenação, planejamento e monitoramento da política nacional, além de propor ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais.
Importância dos Minerais Críticos
Os minerais críticos são essenciais para indústrias tecnológicas, automobilísticas e de defesa, além de vitalizarem a transição energética. Esses minerais, devido à concentração geográfica da produção e dependência externa, apresentam riscos quanto ao abastecimento. A instabilidade geopolítica e as limitações tecnológicas também constituem desafios nesse contexto.
- Terras raras: Parte importante dos minerais críticos, são compostas por 17 elementos químicos dispersos na natureza, indispensáveis para itens como turbinas eólicas, smartphones e sistemas de defesa.
O Brasil abriga a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, apenas atrás da China. Este dado torna ainda mais relevante a exploração e mapeamento do potencial mineral do país, dado que apenas 25% do território nacional foi estudado até o momento. A lista dos minerais considerados críticos ou estratégicos pode variar de acordo com o contexto e necessidades de cada país.
Esta nova política, anunciada em meio a elogios e críticas de diferentes setores, sinaliza um passo significativo rumo à segurança econômica e energética do Brasil no cenário global. Saiba mais sobre as reações à lei aqui.