O Eco Invest Brasil, programa criado para fomentar investimentos em iniciativas ligadas à transição ecológica, passará a contar com um regime especial voltado para fundos de inovação. Nesta quinta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) deu aval a novas diretrizes, visando facilitar a realização do quinto leilão do Eco Invest, que tem como objetivo financiar projetos de modernização em seis setores da economia verde.
De acordo com informações do governo, as modificações visam adaptar a regulamentação para novos instrumentos financeiros destinados a incentivar a inovação, além de ajustar regras operacionais identificadas ao longo das fases iniciais de implementação do programa.
O que muda
Com as novas regras, o governo estabelece um cronograma inédito para que os fundos de inovação revertam seus recursos efetivamente em projetos apoiados.
O cronograma proposto é o seguinte:
- 25% dos fundos deverão ser aplicados em até 24 meses
- Mais 25% terão um período de até 36 meses para serem investidos
- Os 50% finais deverão ser utilizados em até 60 meses
Assim, espera-se que metade dos recursos seja aplicada nos primeiros três anos, e que todos os investimentos sejam completos em até cinco anos. Segundo o CMN, tal medida proporciona maior previsibilidade na utilização dos fundos, assegurando que o capital captado seja alocado nos projetos conforme o cronograma.
Limites definidos
A resolução também especifica regras sobre a remuneração das instituições financeiras que participam das operações dos Fundos de Inovação. As principais limitações são:
- Remuneração de até 2% ao ano para instituições financeiras que disponibilizem recursos aos fundos
- Remuneração de 1% ao ano para recursos da Linha Eco Invest Brasil, como observado em outros editais
- Limite de 3% ao ano para operações com recursos da linha
- O mesmo limite de 3% ao ano se aplica ao retorno da chamada cota de capital catalítico, adquirida por instituições financeiras
A soma das duas remunerações não deve exceder 3% ao ano, e o percentual de remuneração de cada instituição financeira será determinado caso a caso, dependendo das características de cada fundo. Essa estrutura visa assegurar que os recursos públicos sejam alocados principalmente como uma alavanca para reduzir riscos, incentivando investimentos do setor privado.
Como funciona
Algumas operações permitirão que os fundos invistam em empresas através de instrumentos financeiros que podem ser convertidos em participação societária no futuro.
Nesses casos:
- A remuneração mínima será correspondente à inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com um acréscimo de 1% ao ano
- Poderá existir uma remuneração adicional se o projeto apresentar um desempenho acima das expectativas
Esse método possibilita que investidores compartilhem os lucros caso a valorização das empresas financiadas ocorra ao longo do tempo.
Setores atendidos
Os novos fundos de inovação são direcionados ao financiamento de projetos importantes para a transição ecológica e para o avanço tecnológico do país. Os setores contemplados incluem:
- Fertilizantes verdes
- Combustíveis verdes avançados
- Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção
- Beneficiamento de minerais críticos
- Sistemas de baterias e armazenamento de energia
- Química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais
A expectativa é que esses investimentos aumentem a competitividade da indústria nacional e incentivem tecnologias que reduzam a emissão de gases de efeito estufa.
O que é
A Linha Eco Invest Brasil, criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis no Brasil, faz parte do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Além do financiamento, o programa oferece proteção cambial e mecanismos de compartilhamento de riscos, diminuindo custos para investidores e ampliando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas de economia de baixo carbono.
Quem decide
O CMN, responsável pelas diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro no Brasil, atualmente é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com as novas medidas, o governo visa conceder maior segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos planejados na Linha Eco Invest Brasil, além de ampliar as ferramentas de financiamento dedicadas a projetos de inovação na área de transição ecológica e desenvolvimento industrial sustentável.