A Caixa Econômica Federal está realizando nesta terça-feira, 29 de setembro, o pagamento do benefício do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os cidadãos cujos Números de Inscrição Social (NIS) terminam em 9. Este mês, o programa beneficiará um total de 19,29 milhões de famílias, com um valor médio do auxílio estipulado em R$ 678,18.
Pagamentos em situações emergenciais
No dia 17 de setembro, a Caixa Econômica Federal efetuou um pagamento especial para moradores de 179 municípios em sete estados brasileiros, independentemente do dígito final do NIS. A medida atendeu locais que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública. Os estados beneficiados foram: Acre (cobrindo todos os 22 municípios), Amazonas (em três municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (um município) e Sergipe (três). Mais detalhes estão disponíveis na lista de municípios com pagamento unificado.
Estrutura do benefício
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além disso, o programa oferece três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, auxiliando na alimentação. Outro adicional de R$ 50 é direcionado para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos. Para famílias com crianças de até 6 anos, há um incremento de R$ 150. A partir de outubro, esses valores sofrerão reajustes.
Consulta e regras do benefício
Os pagamentos do Bolsa Família, de forma tradicional, ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre datas de pagamento e valores podem ser acessadas via aplicativo Caixa Tem. Desde junho de 2023, vigora a regra de proteção, que permite que famílias melhorem sua renda empregando-se, mas ainda recebam 50% do benefício por até dois anos, sob a condição de cada membro da família ganhar até meio salário mínimo. No entanto, o tempo na regra foi reduzido de dois para um ano a partir de junho do ano passado, com exceção para aqueles que ingressaram até maio de 2025, que continuam recebendo por dois anos.
Alterações na legislação
Desde 2024, não há mais o desconto relativo ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Esta mudança foi instituída pela Lei 14.601/2023, revitalizando o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício fornecido a pescadores artesanais que precisam interromper suas atividades durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
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