O Congresso Nacional brasileiro entrou em recesso nesta sexta-feira, dia 17 de julho, sem ter concluído a análise de diversos projetos de lei importantes que aguardam votação. Entre as principais propostas pendentes estão a alteração na rotina de trabalho, especificamente o fim da escala 6×1, e a criminalização da misoginia. A expectativa é que as discussões sobre esses temas sejam retomadas somente em agosto, mas o andamento pode ser impactado pelas campanhas para as eleições gerais de outubro, nas quais muitos parlamentares estarão envolvidos como candidatos.
Fim da Escala 6×1
Um dos projetos mais esperados é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, alterando a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Apesar de já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a proposta ainda não avançou no Senado. Atualmente, o projeto está parado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É esperado que a discussão sobre essa PEC aconteça no segundo semestre, durante o período eleitoral.
Criminalização da Misoginia
No Câmara dos Deputados, a espera é grande para a votação do projeto que criminaliza a misoginia, definida como o ódio e discriminação contra mulheres. Apelidado de PL 896 de 2023, o texto equipara esse tipo de discriminação ao racismo. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), junto à bancada feminina, pressionaram para que a matéria fosse votada antes do recesso. Entretanto, o projeto foi adiado devido à resistência da ala conservadora do Congresso.
A urgência do projeto foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos a favor e 158 contra. Já no Senado, o texto passou por unanimidade em março. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão entre os parlamentares e solicitou que as bancadas trabalhem com Tabata Amaral para criar um “texto de consenso”. Partidos como Novo, Missão e Partido Liberal (PL) se opuseram ao projeto, com a líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentando que o tema ainda não está pronto para votação.
Alerta sobre o MEI
Outro projeto importante que não foi analisado antes do recesso diz respeito à ampliação do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil. Esse projeto chegou a ser pautado para votação em 7 de julho, mas acabou não sendo apreciado devido a discussões com a equipe econômica do governo. Uma das propostas sugere que o teto do MEI seja reajustado automaticamente para acompanhar a inflação, uma ideia refutada pelo governo, que estima um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais.
Há também debates sobre o reajuste da alíquota para empresas no regime do Simples Nacional. Esse ponto não estava no texto original do projeto, mas alguns deputados pressionam por sua inclusão, aumentando o impasse em torno da aprovação.