A cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, adotou recentemente uma medida restritiva contra a publicidade de plataformas de apostas conhecidas como bets em espaços públicos. A decisão, divulgada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (14), seguiu uma iniciativa semelhante tomada pelo Rio de Janeiro um dia antes.
Restrição em Espaços Públicos
De acordo com a prefeitura de Belo Horizonte, a nova proibição envolve qualquer propaganda de bets em locais controlados pela administração municipal e em eventos realizados por entidades públicas. A determinação abrange também todo tipo de mobiliário urbano utilizado para prestar serviços à população, incluindo abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras e relógios públicos.
Além disso, em áreas privadas, foi definido um perímetro de restrição para a publicidade de bets. Anúncios estão proibidos em um raio de 100 metros de instituições como escolas e museus, especialmente quando essas propagandas visam estimular apostas entre crianças, adolescentes e jovens.
Medida Similar no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a restrição é mais abrangente, impedindo a publicidade de bets em qualquer local que requira autorização ou licença municipal, o que inclui mobiliário urbano e publicidade exterior.
Reação do Setor de Apostas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representante das empresas de apostas, demonstrou insatisfação com as novas medidas. Em comunicado, a associação informou que está adotando medidas jurídicas para contestar as restrições tanto em Belo Horizonte quanto no Rio de Janeiro. O setor defende que qualquer limitação à publicidade deve ser tratada a nível federal.
Segundo a ANJL, o mercado de apostas é regulado, paga impostos e gera empregos. A entidade se manifestou disposta a dialogar com autoridades federais e representantes da sociedade civil para um debate mais amplo e fundamentado sobre a regulamentação da atividade no país.
Regras Federais para Publicidade de Bets
Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça publicaram novas diretrizes sobre a publicidade de apostas de quota fixa. Entre as exigências, está a inclusão de advertências nos anúncios, como “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”. Essas mensagens devem ser claras, ocupando pelo menos 10% do espaço publicitário.
Outra regra estabelece que a publicidade não deve induzir ao erro ou contar com depoimentos que incentivem apostas. Além disso, a veiculação de anúncios direcionados a menores de 18 anos é vedada, inclusive em locais predominantemente frequentados por esse público.
Dimensão do Mercado de Apostas
O mercado de bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, de acordo com um levantamento do Ministério da Fazenda. Atualmente, 85 empresas possuem autorização para operar legalmente pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, embora muitas outras atuem de forma ilegal.
Estima-se que entre 41% e 51% das plataformas de apostas online operam ilegalmente no país, afetando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.