O governo federal estabeleceu um prazo de 15 dias para que plataformas digitais comuniquem como funcionam seus mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente online. Esta solicitação foi enviada através de um ofício pelas Secretarias de Políticas Digitais, Direitos Digitais e Enfrentamento à Violência contra Mulheres, ligadas à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Mulheres, respectivamente. Esse movimento busca melhorar o funcionamento do serviço Ligue 180, que é voltado à assistência de mulheres vítimas de violência, incluindo a ocorrida no meio digital.
Canais de denúncia
No ofício, as empresas digitais foram solicitadas a fornecer informações detalhadas sobre seus procedimentos para receber e tratar notificações sobre a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. Este pedido é embasado pelo artigo 21 do Marco Civil da Internet e pelas diretrizes do Decreto 12.976/2026. As informações requisitadas incluem prazos de análise das denúncias, confirmação de recebimento, possibilidade de acompanhamento das solicitações e os mecanismos adotados para impedir o reenvio de conteúdos já removidos. Além disso, o governo pretende saber se essas práticas se aplicam a conteúdos alterados ou criados com o uso de inteligência artificial.
Outras violências
O governo também deseja compreender se as plataformas disponibilizam canais específicos para outras formas de violência digital contra mulheres, como assédio ou violência política por questão de gênero. As empresas deverão ainda apontar um representante no Brasil para facilitar a comunicação com as autoridades locais sobre o tema das denúncias e proteção de mulheres.
Proteção digital
A coleta desses dados é parte de um esforço mais amplo do governo para implementar políticas que protejam os direitos no ambiente digital e robustecer a rede de apoio e orientação às mulheres em situação de violência. As informações obtidas das plataformas serão utilizadas para melhorar o serviço prestado pelo Ligue 180, ampliando a capacidade de orientar as vítimas sobre os canais e procedimentos disponíveis em cada plataforma. O pedido aos provedores digitais foi formulado em caráter cooperativo, considerando as competências dos órgãos envolvidos e as novas obrigações envolvendo a proteção de mulheres no espaço digital conforme o Decreto 12.976/2026.
Esse movimento faz parte de uma série de ações coordenadas pelas autoridades brasileiras para enfrentar a violência contra a mulher em múltiplos cenários, incluindo o digital. Em paralelo a essa iniciativa, o governo já havia anunciado a capacitação de 7,5 mil agentes para lidar com esse tipo de violência e a criação de uma delegacia digital para que vítimas possam fazer denúncias de maneira mais ágil. Tais medidas refletem o compromisso com a implementação de um ambiente mais seguro para todas as mulheres, tanto offline quanto online.