O movimento de antecipação na doação de imóveis para herdeiros ganhou força no Brasil como resposta às mudanças provocadas pela Reforma Tributária, sancionada em dezembro de 2023. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), 2025 registrou um aumento significativo, com 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis formalizadas, representando um crescimento de 59% em relação a 2020, quando foram registradas 116.225 transações.
Corrida aos cartórios
Especialistas apontam que essa corrida aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, é uma tentativa das famílias de antecipar a transferência de bens patrimoniais antes que as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrem em vigor. O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre doações e heranças, e os estados brasileiros possuem a autonomia para definir suas próprias alíquotas e prazos.
Com a implementação gradual da Reforma Tributária, as alíquotas do ITCMD se tornaram progressivas, variando conforme o valor do bem, podendo chegar a até 8%. No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota varia entre 4% e 6%, independentemente do valor. Já em São Paulo, há propostas legislativas que visam alterar a alíquota máxima para 8% ou reduzi-la para 4%.
Impactos da Reforma Tributária
A Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, trouxe mudanças significativas na apuração do ITCMD. O cálculo do imposto passará a considerar o valor de mercado do imóvel ou bem, em vez do valor patrimonial, geralmente menor. O presidente do CNB, Eduardo Calais, acredita que o volume de doações continuará crescendo devido a essas alterações. A medida já gerou um aumento no registro de escrituras mesmo antes da promulgação da reforma.
Joanna Oliveira Rezende Barbosa, uma especialista em planejamento patrimonial, observou que muitos clientes estão buscando antecipar a sucessão patrimonial através de doações diretas ou por meio de holdings familiares. O contexto legislativo nos estados e no Distrito Federal tem influenciado bastante essas decisões, já que qualquer mudança na cobrança do ITCMD precisa ser aprovada e regulamentada localmente.
Importância do planejamento
A antecipação descontrolada sem um planejamento adequado pode ser problemática, conforme alerta o advogado Matheus Bertolo Piconez. Se os doadores transferem o único imóvel que possuem aos herdeiros sem garantir o direito de uso, podem passar a depender dos beneficiários para continuar vivendo no imóvel ou utilizando sua renda. Piconez enfatiza que essa antecipação deve ser bem planejada, com definição clara dos termos do acordo de transmissão e análise da capacidade financeira para cobrir despesas, incluindo o pagamento do ITCMD.
No Distrito Federal, o presidente da seção local do CNB, Geraldo Felipe de Souto, destacou que o uso da plataforma e-notariado permite que escrituras sejam registradas remotamente, e que o planejamento sucessório pode ser feito sem perder o controle dos ativos. Uma alternativa comum é a doação com reserva de usufruto, onde o doador mantém o direito de usar o bem ao longo da vida.
Souto destaca que a reforma trouxe urgência para discussões familiares sobre sucessão patrimonial, que passou a ser uma questão presente e não mais algo a ser resolvido no futuro. Os cartórios estão prontos para orientar as famílias sobre as melhores estratégias para cada situação.