O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) decidiram, nesta quinta-feira (22), implementar mudanças significativas no Open Finance, um sistema que permite que clientes compartilhem suas informações financeiras entre diferentes instituições, ampliando o controle sobre esses dados.
A iniciativa visa reforçar a segurança e a transparência entre os bancos e outros participantes do sistema, com um foco especial nas necessidades das empresas.
Essas mudanças, aprovadas em uma resolução conjunta, buscam esclarecer as responsabilidades das partes envolvidas e garantir que os clientes tenham mais domínio sobre o uso das suas informações. Entre as principais alterações estão a necessidade de consentimento específico para cada parceria estabelecida, o aprimoramento do monitoramento dessas parcerias e a possibilidade de interromper o compartilhamento de dados em situações de risco.
O que é Open Finance?
O Open Finance, conhecido como sistema financeiro aberto, é uma plataforma que permite aos clientes a possibilidade de compartilhar dados financeiros com diferentes instituições. O objetivo central é facilitar o acesso a serviços financeiros e promover uma concorrência saudável entre bancos, fintechs e outros atores do setor.
Na prática, esse sistema permite que uma pessoa ou empresa autorize uma instituição a acessar informações de outra instituição, proporcionando uma oferta de serviços mais adaptada ao perfil do cliente.
Por exemplo, uma empresa pode autorizar um banco a verificar seus dados financeiros resguardados por outra instituição, com o intuito de obter uma proposta de crédito, sem depender somente das informações de um único local.
O que muda?
As mudanças definidas pelo CMN e pelo BC cobrem cinco aspectos principais:
- Consentimento específico: cada parceiro envolvido no compartilhamento de dados deve receber autorização individual do cliente, garantindo mais transparência sobre quem tem acesso;
- Fiscalização intensificada: as entidades participantes devem reforçar suas práticas de monitoramento para garantir que seus parceiros respeitem as normas e protejam adequadamente as informações recebidas;
- Transparência aumentada: clientes terão acesso a informações mais detalhadas sobre as parcerias e como seus dados são compartilhados;
- Interrupção por segurança: mecanismos serão introduzidos para suspender o compartilhamento de dados em caso de riscos à segurança;
- Prevenção do uso indevido: restrições adicionais visam prevenir o uso inadequado das informações compartilhadas.
Esses ajustes têm como objetivo esclarecer quais partes podem acessar os dados, em que circunstâncias isso pode ocorrer e quais são as responsabilidades de cada entidade envolvida.
Responsabilidade
Alterações também destacam o papel das altas administrações nas instituições financeiras na supervisão do Open Finance.
Diretorias e conselhos de administração agora têm responsabilidades melhor definidas no monitoramento das parcerias e na adesão às normas, garantindo também a implementação de medidas preventivas ou corretivas quando necessário.
Dessa forma, a segurança do sistema não será apenas uma preocupação técnica, mas também uma questão de governança para as instituições.
Pessoas jurídicas
Um destaque das inovações é a preparação para tornar as jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente para pessoas jurídicas.
Atualmente, o processo de compartilhamento envolve a colaboração entre instituições que enviam e recebem informações. As novas regras permitem que autorizações ocorram em momentos distintos para cada instituição envolvida.
No contexto empresarial, quando necessário, os consentimentos podem ser oferecidos por diferentes representantes, alinhando-se aos processos internos da empresa para representação e aprovação.
O que muda para o cliente?
Para clientes tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a principal mudança será o aumento no controle e na transparência sobre o compartilhamento de dados.
As novidades visam tornar os processos mais transparentes e previsíveis, sempre mantendo a segurança das informações em prioridade.
Os benefícios esperados para os clientes incluem:
- Maior clareza sobre quais entidades podem acessar seus dados;
- Normas mais rigorosas para proteger as informações compartilhadas;
- Novos mecanismos para interromper o compartilhamento em casos de risco;
- Flexibilidade nos processos de autorização para empresas;
- Maior responsabilização das partes envolvidas no sistema.
Objetivo das mudanças
De acordo com a proposta regulatória, as alterações visam garantir que o Open Finance possa continuar se expandindo sem afetar negativamente a segurança dos usuários.
Com normativas mais claras e reforçando a governança, o CMN e o Banco Central desejam incentivar a inovação, aumentar a confiança no compartilhamento de informações e favorecer a concorrência entre instituições financeiras.
A expectativa é que um ambiente regulatório mais claro, aliado a robustos mecanismos de segurança, contribua para modernizar o Sistema Financeiro Nacional, especialmente no desenvolvimento de serviços voltados para as demandas das empresas.